INDICAÇÃO N.º 18/2026 de 17 de fevereiro de 2026.

INDICAÇÃO N.º 18/2026

Xinguara, 17 de fevereiro de 2026.

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

 

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de um Mutirão para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em nosso município.

 

 

Justificativa:

 

A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias à emissão da CIPTEA, documento que garante identificação oficial e assegura prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, conforme previsto na legislação vigente.

Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para obter a carteira, seja por falta de informação, orientação ou acesso aos serviços necessários. A realização de um mutirão permitirá concentrar atendimentos, oferecer suporte técnico e agilizar o processo de emissão do documento, promovendo inclusão, dignidade e cidadania.

Diante disso, a realização de um mutirão presencial, com apoio de profissionais da Educação e da Saúde, permitirá a orientação adequada às famílias; conferência de documentos; emissão ou encaminhamento da carteirinha de forma mais rápida e humanizada; e ampliação do acesso aos direitos das pessoas com TEA.

Trata-se de uma ação simples, porém de grande impacto social, que demonstra cuidado, inclusão e compromisso com as famílias atípicas do nosso município.

Diante do exposto, conto com a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação.

 

 

Luciana Pereira Ferreira

Vereadora Proponente