INDICAÇÃO N.º 08/2026
Xinguara, 03 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja tomadas medidas urgentes quanto à insuficiência e à irregularidade no atendimento de saúde na região da vicinal Querobal, neste município.
Justificativa:
Conforme reiteradas reclamações da população local, o atendimento por enfermeiros naquela região tem ocorrido, em média, apenas de forma trimestral, o que se mostra manifestamente insuficiente para atender às necessidades básicas de saúde da comunidade.
Ademais, quanto há necessidade de atendimento fora desse período, os moradores são orientados a realizar contato com o núcleo onde os profissionais permanecem de plantão; contudo, em grande parte das tentativas, o contato não tem sido exitoso, agravando ainda mais a situação.
No que se refere ao atendimento médico, a realidade é ainda mais preocupante, uma vez que, segundo relatos dos próprios moradores, as visitas de médicos à região ocorrem, em média, apenas uma vez ao ano, comprometendo seriamente o acesso à atenção básica, à prevenção de doenças e ao acompanhamento de pacientes em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote medidas imediatas para:
- Ampliar a periodicidade da presença de enfermeiros na região da Vicinal Querobal.
- Garantir meios eficazes de comunicação entre a população e o núcleo de saúde responsável.
- Estabelecer um cronograma regular de atendimento médico, compatível com as demandas da comunicação da comunidade local.
Tal providência visa assegurar o direito constitucional à saúde, bem como promover melhores condições de vida e dignidade à população que depende exclusivamente dos serviços públicos naquela localidade.
Arivaldo Santos Nascimento
Vereador Proponente