PORTARIA N.º 25/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1º Fica CONTRATADO o senhor CARLOS ALBERTO FEITOSA DA SILVA para exercer o cargo de Agente Operacional Legislativo, integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Xinguara, a ser remunerado conforme a legislação vigente e segundo a disponibilidade financeira.
Art. 2º Conceder ao servidor nomeado no artigo anterior Gratificação de Disponibilidade no percentual de 62% (sessenta e dois por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente