PORTARIA N.º 17/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a função de guarda, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor RONIVON GONÇALVES FONSECA, para o cargo de Agente operacional Legislativo Código CMX – AGAL– 010, o seguintes adicionais:
I – ADICIONAL NOTURNO 25%
II – ADICIONAL DE RISCO 10%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2026.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente