Boletim da 51ª Sessão Extraordinária- 19/12/2025

Boletim da 51ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 19/12/2025

Horário: 10 horas

EXPEDIENTE

-Leitura do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do município de Xinguara/PA, o Projeto ‘Esporte e Inclusão – Futebol para o Futuro’ e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e receber recursos oriundos de emendas parlamentares para sua execução” para ser entregue as Comissões.

Leitura do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.351/2025 e dá outras providências” para ser entregue as Comissões.

-Leitura do Projeto de Lei nº 68/2025 de autoria do Poder Executivo que: “Altera e complementa a Lei nº 1.357/2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 do município de Xinguara/PA, para incluir a Agenda Transversal de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões.

-Leitura do Projeto de Lei nº 69/2025 de autoria do Poder Legislativo que: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação” para ser entregue as Comissões.

-Leitura do Projeto de Lei nº 70/2025 de autoria do Poder Executivo que: “Prorroga, por 1 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 931/2015, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões.

-Leitura do Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal n° 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria o cargo em Comissão de Coordenador(a) de Relações Institucionais e Conselhos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências” para ser entregue as Comissões.

ORDEM DO DIA

-Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 19 de dezembro de 2025.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente