Boletim da 48ª Sessão Extraordinária- 17/11/2025

Boletim da 48ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 17/11/2025

Horário: 09 horas e 30 minutos

 

 

EXPEDIENTE

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 56/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 57/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação de doação anterior e dispõe sobre a nova doação e permuta de lotes urbanos e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 58/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 59/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Concede incentivos fiscais de IPTU, ITBI, bem como as demais taxas municipais incidentes sobre a regularização de imóveis de beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’ do Governo Federal, no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 60/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ – AGMX”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 61/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa ‘Natal das Luzes” no município de Xinguara, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e receber doações destinadas à compra de brinquedos e itens de decoração natalina, e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 62/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres com outros entes da federação e com organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidade de interesse público e social no âmbito do município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

ORDEM DO DIA

-Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 56/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e rural no município de Xinguara e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 57/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação de doação anterior e dispõe sobre a nova doação e permuta de lotes urbanos e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 58/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”.

-Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 59/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Concede incentivos fiscais de IPTU, ITBI, bem como as demais taxas municipais incidentes sobre a regularização de imóveis de beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’ do Governo Federal, no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”.

-Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 60/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ – AGMX”.

-Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 61/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa ‘Natal das Luzes” no município de Xinguara, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e receber doações destinadas à compra de brinquedos e itens de decoração natalina, e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 62/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres com outros entes da federação e com organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidade de interesse público e social no âmbito do município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 17 de novembro de 2025.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente