Boletim da 33ª Sessão Ordinária- 03/11/2025

Boletim da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 03/11/2025

Horário: 18:00 horas.

 

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

-Leitura do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”.

-Leitura do Projeto de Lei Complementar n^o 02/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”.

-Leitura do Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”.

-Leitura do Projeto de Lei n^o 53/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”.

-Leitura do Veto nº 02/2025 de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”.

-Leitura do Veto nº 03/2025 de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”.

-Leitura do Veto nº 04/2025 de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei n^o 45/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.

-Leitura do Veto nº 05/2025 de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

-Leitura da Indicação n° 211/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um espaço esportivo com piscina para natação e quadra de esportes a ser implantado inicialmente na área do Estádio Municipal.

-Leitura da Indicação n° 212/2025, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade urgente de reforma do muro da escola São José, localizada no Distrito São José do Araguaia.

-Leitura da Indicação n° 213/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma estrutura de proteção coberta e com fechamento lateral para o motor que gera energia no Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho.

-Leitura da Indicação n° 214/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de um Centro Psiquiátrico em nosso município.

–Leitura da Indicação n° 215/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal:  a possibilidade de montar arquibancadas na Avenida Xingu para o público em geral assistir a cavalgada ruralista de Xinguara.

 

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Veto nº 02/2025 de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Veto nº 03/2025 de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Veto nº 04/2025 de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei n^o 45/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Veto nº 05/2025 de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 211/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um espaço esportivo com piscina para natação e quadra de esportes a ser implantado inicialmente na área do Estádio Municipal.

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 212/2025, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade urgente de reforma do muro da escola São José, localizada no Distrito São José do Araguaia.

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 213/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma estrutura de proteção coberta e com fechamento lateral para o motor que gera energia no Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho.

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 214/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de um Centro Psiquiátrico em nosso município.

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 215/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade de montar arquibancadas na Avenida Xingu para o público em geral assistir a cavalgada ruralista de Xinguara.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de novembro de 2025.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente