Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Michele Aparecida Gomes da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Ofício nº hum de dois mil e vinte e cinco de autoria do União Brasil/Xinguara, que indica representante do Partido União Brasil na Câmara Municipal de Xinguara. Leitura do Ofício nº hum de dois mil e vinte e cinco de autoria do Democrático Trabalhista, que indica representante do Partido Democrático Trabalhista na Câmara Municipal de Xinguara. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Jaques Salvelina Cantanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração e o envio de um Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, com o objetivo de instituir uma gratificação por desempenho destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município de Xinguara-PA. Leitura da Indicação n° duzentos e trinta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estude a possibilidade de implantar um viveiro de mudas nos Distritos de Vila São José e Rio Vermelho. Leitura da Indicação n° duzentos e trinta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria de Meio Ambiente e do Setor de Urbanismo, que seja realizada a poda das árvores localizadas no Setor Jardim Tropical. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE Com a palavra o vereador Sérgio, utilizou a tribuna para reforçar o pedido na ladeira D’Ábadia localizado no Distrito Rio Vermelho, sentido Piçarra, que tem sido prejudicada por causa das chuvas, que é necessário atenção para aquele trecho que sempre ocorre problemas nessas épocas de chuva. Com a palavra a vereador Thiago, utilizou a tribuna para agradecer ao vereador Arivaldo pelo apoio que foi destinado com água no Jardim América na data de hoje. Com a palavra o vereador Arivaldo, utilizou a tribuna para falar de das proezas de Deus em sua vida pessoal e política; falou da sua contribuição para população que está passando essa calamidade de água diante da falta dela. Com a palavra a vereadora Luciana, utilizou a tribuna para esclarecer sobre o vídeo que o senhor Eliel fez falando sobre a falta de fiscalização dos vereadores sobre a questão que envolve a BRK; falou que essa luta dos vereadores frente à situação da BRK é intensa e constante, não sendo de hoje. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”, o vereador Thiago Alves Torres votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar no dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei no cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente Oncológico no âmbito do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Jaques Salvelina Cantanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração e o envio de um Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, com o objetivo de instituir uma gratificação por desempenho destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município de Xinguara-PA; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e trinta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estude a possibilidade de implantar um viveiro de mudas nos Distritos de Vila São José e Rio Vermelho; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e trinta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria de Meio Ambiente e do Setor de Urbanismo, que seja realizada a poda das árvores localizadas no Setor Jardim Tropical; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária