Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Thiago Alves Torres. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Clécio Witeck e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Lei no cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente Oncológico no âmbito do Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar no dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei no cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”. Leitura da Indicação n° duzentos e dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira, Edvaldo Brito Rosa, Clécio Witeck e Cícero Oliveira de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal: a necessidade da realização de campanhas e mutirões de atendimentos médicos especializados durante o mês de novembro, alusivo à campanha “Novembro Azul”, voltada à saúde do homem. Leitura da Indicação n° duzentos e dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade da criação do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, com o objetivo de financiar projetos, programas e ações voltados à promoção da acessibilidade, capacitação profissional e desenvolvimento de tecnologias assistivas no município de Xinguara/PA. Leitura da Indicação n° duzentos e dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a instalação de uma lombada elevada (travessia elevada para pedestres) na Avenida Xingu, nas proximidades da Casa da Roça, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos condutores de veículos e pedestres que vêm do Bairro Jardim América, sentido centro, ao realizar a travessia pela Rua Uirapuru. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja implantada duas lombadas na Avenida Orlando Luiz Muraru, entre a Rua das Margaridas e a Rua Jair dos Santos, nas proximidades da ponte local. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: que determine ao setor competente estudos e providências no sentido de instalar uma pequena fábrica de bloquetes no Distrito Rio Vermelho, com o objetivo de atender às demandas locais de pavimentação e melhorias nas vias públicas da comunidade. Leitura do Requerimento n° quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Sr. Raimundo Coelho Araújo, a reconstrução imediata da ponte/passarela de madeira localizada na Rua Cruz e Souza, nº 471 – Bairro Centro, que dá acesso à residência do Sr. Adelmiran Numes Oliveira. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Arivaldo, utilizou a tribuna para falar um pouco sobre a situação da falta de água aqui em nossa cidade, falou das melhorias que ele fez em relação a esse assunto à época em que foi vereador anos atrás; questionou sobre a concessão da BRK e sua atuação em nosso município. Com a palavra o vereador Ricardo, relatou que foi ao Ministério Público para relatar sobre o descaso da empresa BRK em nossa cidade; leu um trecho do seu requerimento feito junto ao MP. Com a palavra a vereador Nelcino, utilizou a tribuna para reivindicar mais uma vez sobre a situação da atuação da BRK em nosso município. Com a palavra o vereador Cleomar, utilizou a tribuna para fazer algumas explicações sobre as demandas realizadas em nosso município, como líder de governo apresentou os serviços e recursos que estão sendo utilizados. E seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar no dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei no cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira, Edvaldo Brito Rosa, Clécio Witeck e Cícero Oliveira de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal: a necessidade da realização de campanhas e mutirões de atendimentos médicos especializados durante o mês de novembro, alusivo à campanha “Novembro Azul”, voltada à saúde do homem; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade da criação do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, com o objetivo de financiar projetos, programas e ações voltados à promoção da acessibilidade, capacitação profissional e desenvolvimento de tecnologias assistivas no município de Xinguara/PA; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a instalação de uma lombada elevada (travessia elevada para pedestres) na Avenida Xingu, nas proximidades da Casa da Roça, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos condutores de veículos e pedestres que vêm do Bairro Jardim América, sentido centro, ao realizar a travessia pela Rua Uirapuru; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja implantada duas lombadas na Avenida Orlando Luiz Muraru, entre a Rua das Margaridas e a Rua Jair dos Santos, nas proximidades da ponte local; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: que determine ao setor competente estudos e providências no sentido de instalar uma pequena fábrica de bloquetes no Distrito Rio Vermelho, com o objetivo de atender às demandas locais de pavimentação e melhorias nas vias públicas da comunidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Sr. Raimundo Coelho Araújo, a reconstrução imediata da ponte/passarela de madeira localizada na Rua Cruz e Souza, nº 471 – Bairro Centro, que dá acesso à residência do Sr. Adelmiran Numes; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária