Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: José Rosa da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. O Presidente agradeceu a presença das alunas Vitória Costa Sousa e Andréia dos Santos Silva, acadêmicas do sétimo período de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei Complementar no dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”. Leitura do Projeto de Lei nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei no cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”. Leitura do Veto nº dois e dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei Complementar no 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”. Leitura do Veto nº três de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”. Leitura do Veto nº quatro de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei no 45/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Veto nº cinco de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Leitura da Indicação n° duzentos e onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um espaço esportivo com piscina para natação e quadra de esportes a ser implantado inicialmente na área do Estádio Municipal. Leitura da Indicação n° duzentos e doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade urgente de reforma do muro da escola São José, localizada no Distrito São José do Araguaia. Leitura da Indicação n° duzentos e treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma estrutura de proteção coberta e com fechamento lateral para o motor que gera energia no Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação n° duzentos e quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de um Centro Psiquiátrico em nosso município. Leitura da Indicação n° duzentos e quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade de montar arquibancadas na Avenida Xingu para o público em geral assistir a cavalgada ruralista de Xinguara. Passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o pastor Dimarlei Viturino, falou sobre o dia do evangélico comemorado no segundo domingo de dezembro de cada ano, e solicitou para que os nobres colegas fizessem um projeto para mudar a data do dia do evangélico municipal para que beneficiasse a todos para participarem. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Arivaldo, fez um breve desabafo sobre seus projetos que foram vetados pelo Poder Executivo. Com a palavra o vereador Thiago, falou sobre sua contrariedade nos vetos de seus projetos de leis, externou sua indignação sobre todas as emendas que sugeriu no PPA foram vetadas, lembrou que ele é apenas um representante do povo e que essas benfeitorias não são em prol a si mesmo, mas sim da população. Com a palavra a vereador Cícero, utilizou a tribuna para parabenizar a organização das cirurgias de catarata que ocorreu em nosso município, agradeceu a Secretaria de Saúde, assim como a Prefeitura pelo trabalho desses mutirões de cirurgias realizados em nosso município. Com a palavra o vereador Cleomar, utilizou a tribuna para fazer algumas explicações sobre as demandas realizadas em nosso município, como líder de governo apresentou os serviços e recursos que estão sendo utilizados. E seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.”. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um espaço esportivo com piscina para natação e quadra de esportes a ser implantado inicialmente na área do Estádio Municipal; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade urgente de reforma do muro da escola São José, localizada no Distrito São José do Araguaia; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma estrutura de proteção coberta e com fechamento lateral para o motor que gera energia no Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de um Centro Psiquiátrico em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade de montar arquibancadas na Avenida Xingu para o público em geral assistir a cavalgada ruralista de Xinguara; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária