PORTARIA Nº 123/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Eliomar Crissostomo de Lima, para o cargo de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, gratificação de Disponibilidade de 50% (cinquenta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Fica revogada a portaria nº 108/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 17 de fevereiro de 2025.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente