Boletim da 44ª Sessão Extraordinária- 10/10/2025

Boletim da 44ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 10/10/2025

Horário: 09 horas

 

EXPEDIENTE

-Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Colônia Monte Castelo”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Centro Municipal de Saúde de Xinguara, dispõe sobre sua finalidade e denominação oficial, e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia autorização Legislativa para decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 45/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o ‘Programa Panela Cheia’ para ser implantado no município de Xinguara”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 48/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Apoio à Recuperação de Represas e Reservatórios de Água para atender necessidade emergencial de escassez de água dos agricultores familiares e pequenos produtores no Município de Xinguara e dá outras providências”.

-Leitura da Indicação nº 187/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de executar a construção de pontos escolares cobertos, com assentos, em todos os bairros por onde passam os ônibus responsáveis pelo transporte de alunos da rede municipal.

 

-Leitura da Indicação nº 188/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que providencie a instalação de rede de proteção (alambrado) no campo de Society do Distrito Rio Vermelho.

 

-Leitura do Requerimento nº 31/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, para que determine à Coordenação Municipal de Defesa Civil o encaminhamento, em meio físico (impresso, assinado e acompanhado de laudos técnicos), dos relatórios referentes às ações realizadas no primeiro semestre de 2025.

 

-Leitura do Requerimento nº 32/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, no sentido de determinar a instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas e creches municipais, com prioridade para as unidades que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições correlatas, a fim de assegurar maior segurança, transparência e proteção aos alunos.

 

 

-Leitura do Requerimento nº 33/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: dirigido à Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, na pessoa do Vereador Dorismar Altino Medeiros, solicitando que seja garantida a presença obrigatória de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões ao vivo das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas desta Casa Legislativa, realizadas via plataforma YouTube.

 

-Leitura do Requerimento nº 34/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: apresenta o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Gestão Fazendária – Sr. Bruno Assunção Paiva, solicitando a apresentação, em meio físico (impresso e assinado pelo responsável técnico da pasta), do relatório detalhado de todas as receitas arrecadadas pelo Município, referentes ao primeiro semestre de 2025 e ao início do segundo semestre de 2025.

 

-Leitura do Requerimento nº 35/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo – Sr. Antônio Pereira Guimarães, solicitando as seguintes informações: se o convênio celebrado em 2020 entre a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA), o Município de Xinguara e a empresa BRK Ambiental permanece vigente; em caso de distrato ou rescisão, cópia do respectivo documento e justificativas administrativas; relatórios de fiscalização ou ações executadas em Xinguara no âmbito desse convênio; quais medidas a Secretaria de Meio Ambiente tem adotado para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

 

-Leitura do Requerimento nº 38/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Xinguara para que determine a inclusão do Poder Legislativo em todas as reuniões oficiais realizadas entre o Executivo e a empresa BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município. Requer-se, ainda, que o Executivo encaminhe convite individual e formal a todos os vereadores, garantindo a participação desta Casa nas discussões, negociações e tratativas que envolvam a gestão da concessão pública dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

-Leitura do Requerimento nº 39/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto no Município de Xinguara, para que disponibilize um assessor parlamentar exclusivo, sediado no município, com a finalidade de atender, acompanhar e responder às demandas apresentadas pelos vereadores desta Casa Legislativa.

 

-Leitura do Requerimento nº 40/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa algumas informações.

 

-Leitura da Indicação nº 189/2025, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de contratação temporária de nutricionistas para atender à rede de saúde e educação do município.

 

-Leitura da Indicação nº 190/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que o Poder Executivo estude a viabilidade de instituir um programa especial de regularização de débitos tributários referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com concessão de descontos em juros e multas para os contribuintes que desejarem quitar ou parcelar suas dívidas junto ao município.

 

-Leitura da Indicação nº 191/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas medidas para ampliar a oferta de consultas oftalmológicas na rede pública de saúde do município, contemplando crianças, adolescentes e adultos, em razão da alta demanda e da crescente procura por esse tipo de atendimento.

 

-Leitura da Indicação nº 192/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que seja estudada a viabilidade de contratar mais um(a) médico(a) pediatra para atendimento na rede pública de saúde do município, considerando a alta demanda por consultas pediátricas, especialmente entre crianças de 1 a 5 anos de idade*.

 

-Leitura da Indicação nº 193/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de contratar um psicólogo, com o objetivo de realizar acompanhamento psicológico com as famílias que cuidam de pessoas com deficiência e idosos em nosso município.

 

-Leitura da Indicação nº 196/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada a viabilidade de disponibilizar um veículo adaptado para o atendimento especial de crianças e idosos com necessidades especiais e dificuldades de locomoção, no âmbito do nosso município.

 

-Leitura da Indicação nº 197/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: sobre a necessidade da aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada (tomógrafo) para o município de Xinguara.

 

-Leitura da Indicação nº 198/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade da disponibilização de um veículo exclusivo para o transporte de mães no período gestacional e puerperal, atendidas pelo Hospital Municipal.

 

-Leitura da Indicação nº 199/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade da realização de um mutirão odontológico, utilizando a unidade odontológica móvel, em diversos bairros do município, com o objetivo de zerar a fila de espera para atendimento odontológico nas Unidades de Saúde.

 

-Leitura da Indicação nº 200/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: que realize a inclusão de vagas específicas para crianças atípicas nas atividades desenvolvidas pela Casa da Cultura do Município de Xinguara.

 

-Leitura da Indicação nº 201/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade da implantação de uma Sala Vermelha no Hospital Municipal, equipada para o atendimento emergencial e estabilização de pacientes em estado grave.

 

-Leitura da Indicação nº 202/2025, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de instalação de um quebra-molas elevado (lombada física), em frente à loja Móveis São Pedro, em ponto estratégico a ser definido pela equipe técnica da secretaria.

 

-Leitura da Indicação nº 203/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade de execução de bloqueteamento na Rua Valdez Divino Dutra, no trecho compreendido entre a Rua Esmeralda e a Rua Topázio, no Setor Marajoara II.

 

-Leitura da Indicação nº 204/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que indica ao Prefeito Municipal: que seja providenciada a instalação de uma unidade de saúde na Colônia Gerobal, localizada na zona rural do município.

 

-Leitura da Indicação nº 205/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: necessidade de implantação de sinalização e instalação de placas de trânsito na Rua Silício, Lote 04, Quadra M10, Setor Jardim do Lago, especificamente na rotatória próxima ao Mister Shaw, em frente ao Supermercado do Lago.

 

-Leitura da Indicação nº 206/2025, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira e Arivaldo Santos Nascimento, que indicam ao Prefeito Municipal: providencie a construção de 01 (uma) faixa elevada na Rua Brasil, em frente à Igreja Assembleia de Deus CIADSETA e 01 (uma) em frente à escola Alegria do Saber, em nossa cidade.

 

-Leitura da Indicação nº 207/2025, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: que   tome providências quanto à recuperação e manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre localizada na Praça Boto Rosa, no Distrito São José do Araguaia.

-Leitura da Indicação nº 209/2025, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: a viabilidade de construção do muro da Escola São José, localizada no Distrito de São José do Araguaia.

-Leitura da Indicação nº 210/2025, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Xingu, logo após o quebra-molas localizado entre a Panificadora Plazza e a loja Móveis São Pedro.

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Colônia Monte Castelo”.

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Centro Municipal de Saúde de Xinguara, dispõe sobre sua finalidade e denominação oficial, e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia autorização Legislativa para decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 45/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o ‘Programa Panela Cheia’ para ser implantado no município de Xinguara”.

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 48/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Apoio à Recuperação de Represas e Reservatórios de Água para atender necessidade emergencial de escassez de água dos agricultores familiares e pequenos produtores no Município de Xinguara e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 187/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de executar a construção de pontos escolares cobertos, com assentos, em todos os bairros por onde passam os ônibus responsáveis pelo transporte de alunos da rede municipal.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 188/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que providencie a instalação de rede de proteção (alambrado) no campo de Society do Distrito Rio Vermelho.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 31/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, para que determine à Coordenação Municipal de Defesa Civil o encaminhamento, em meio físico (impresso, assinado e acompanhado de laudos técnicos), dos relatórios referentes às ações realizadas no primeiro semestre de 2025.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 32/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, no sentido de determinar a instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas e creches municipais, com prioridade para as unidades que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições correlatas, a fim de assegurar maior segurança, transparência e proteção aos alunos.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 33/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: dirigido à Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, na pessoa do Vereador Dorismar Altino Medeiros, solicitando que seja garantida a presença obrigatória de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões ao vivo das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas desta Casa Legislativa, realizadas via plataforma YouTube.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 34/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: apresenta o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Gestão Fazendária – Sr. Bruno Assunção Paiva, solicitando a apresentação, em meio físico (impresso e assinado pelo responsável técnico da pasta), do relatório detalhado de todas as receitas arrecadadas pelo Município, referentes ao primeiro semestre de 2025 e ao início do segundo semestre de 2025.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 35/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo – Sr. Antônio Pereira Guimarães, solicitando as seguintes informações: se o convênio celebrado em 2020 entre a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA), o Município de Xinguara e a empresa BRK Ambiental permanece vigente; em caso de distrato ou rescisão, cópia do respectivo documento e justificativas administrativas; relatórios de fiscalização ou ações executadas em Xinguara no âmbito desse convênio; quais medidas a Secretaria de Meio Ambiente tem adotado para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 38/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Xinguara para que determine a inclusão do Poder Legislativo em todas as reuniões oficiais realizadas entre o Executivo e a empresa BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município. Requer-se, ainda, que o Executivo encaminhe convite individual e formal a todos os vereadores, garantindo a participação desta Casa nas discussões, negociações e tratativas que envolvam a gestão da concessão pública dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 39/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto no Município de Xinguara, para que disponibilize um assessor parlamentar exclusivo, sediado no município, com a finalidade de atender, acompanhar e responder às demandas apresentadas pelos vereadores desta Casa Legislativa.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 40/2025 de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento: solicitando que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa algumas informações.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 189/2025, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de contratação temporária de nutricionistas para atender à rede de saúde e educação do município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 190/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que o Poder Executivo estude a viabilidade de instituir um programa especial de regularização de débitos tributários referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com concessão de descontos em juros e multas para os contribuintes que desejarem quitar ou parcelar suas dívidas junto ao município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 191/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas medidas para ampliar a oferta de consultas oftalmológicas na rede pública de saúde do município, contemplando crianças, adolescentes e adultos, em razão da alta demanda e da crescente procura por esse tipo de atendimento.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 192/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que seja estudada a viabilidade de contratar mais um(a) médico(a) pediatra para atendimento na rede pública de saúde do município, considerando a alta demanda por consultas pediátricas, especialmente entre crianças de 1 a 5 anos de idade*.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 193/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de contratar um psicólogo, com o objetivo de realizar acompanhamento psicológico com as famílias que cuidam de pessoas com deficiência e idosos em nosso município.

 

–Em discussão, para única votação, Indicação nº 196/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada a viabilidade de disponibilizar um veículo adaptado para o atendimento especial de crianças e idosos com necessidades especiais e dificuldades de locomoção, no âmbito do nosso município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 197/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: sobre a necessidade da aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada (tomógrafo) para o município de Xinguara.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 198/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade da disponibilização de um veículo exclusivo para o transporte de mães no período gestacional e puerperal, atendidas pelo Hospital Municipal.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 199/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade da realização de um mutirão odontológico, utilizando a unidade odontológica móvel, em diversos bairros do município, com o objetivo de zerar a fila de espera para atendimento odontológico nas Unidades de Saúde.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 200/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: que realize a inclusão de vagas específicas para crianças atípicas nas atividades desenvolvidas pela Casa da Cultura do Município de Xinguara.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 201/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade da implantação de uma Sala Vermelha no Hospital Municipal, equipada para o atendimento emergencial e estabilização de pacientes em estado grave.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 202/2025, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de instalação de um quebra-molas elevado (lombada física), em frente à loja Móveis São Pedro, em ponto estratégico a ser definido pela equipe técnica da secretaria.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 203/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade de execução de bloqueteamento na Rua Valdez Divino Dutra, no trecho compreendido entre a Rua Esmeralda e a Rua Topázio, no Setor Marajoara II.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 204/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que indica ao Prefeito Municipal: que seja providenciada a instalação de uma unidade de saúde na Colônia Gerobal, localizada na zona rural do município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 205/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: necessidade de implantação de sinalização e instalação de placas de trânsito na Rua Silício, Lote 04, Quadra M10, Setor Jardim do Lago, especificamente na rotatória próxima ao Mister Shaw, em frente ao Supermercado do Lago.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 206/2025, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira e Arivaldo Santos Nascimento, que indicam ao Prefeito Municipal: providencie a construção de 01 (uma) faixa elevada na Rua Brasil, em frente à Igreja Assembleia de Deus CIADSETA e 01 (uma) em frente à escola Alegria do Saber, em nossa cidade.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 207/2025, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: que   tome providências quanto à recuperação e manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre localizada na Praça Boto Rosa, no Distrito São José do Araguaia.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 209/2025, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: a viabilidade de construção do muro da Escola São José, localizada no Distrito de São José do Araguaia.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 210/2025, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Xingu, logo após o quebra-molas localizado entre a Panificadora Plazza e a loja Móveis São Pedro.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de outubro de 2025.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente