Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o pastor Djarley Ramos que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. O Presidente agradeceu a presença do aluno Marcos Vinícius Araújo de Abreu, acadêmico do oitavo período de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Colônia Monte Castelo”. Leitura do Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Centro Municipal de Saúde de Xinguara, dispõe sobre sua finalidade e denominação oficial, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia autorização Legislativa para decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei no quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o ‘Programa Panela Cheia’ para ser implantado no município de Xinguara”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei no quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Apoio à Recuperação de Represas e Reservatórios de Água para atender necessidade emergencial de escassez de água dos agricultores familiares e pequenos produtores no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Requerimento nº trinta de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à Caixa Econômica Federal para que informe a esta Casa Legislativa: se a empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Xinguara, celebrou junto à instituição empréstimos, financiamentos ou qualquer operação de crédito nos últimos cinco anos; caso positivo, se tais operações utilizaram como garantia a concessão pública dos serviços de água e esgoto de Xinguara; os valores, prazos, condições e finalidades de eventuais contratos firmados. Leitura do Requerimento nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quais são as metas estabelecidas contratualmente para a BRK Ambiental no Município de Xinguara, especialmente após a edição da Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento); se a empresa está cumprindo as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstas na legislação, com a obrigação de atingir 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033; quais investimentos já foram realizados no Município desde 2020 e quais estão previstos para os próximos anos, com cronograma de execução; qual o percentual atual de cobertura de água tratada e de esgoto coletado e tratado em Xinguara, discriminados por área urbana e rural. Leitura do Requerimento nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes ao período de 2020 até a presente data: Quais contrapartidas sociais e investimentos institucionais foram realizados pela empresa em benefício do Município de Xinguara; Quais ações foram destinadas à cultura, esporte, educação e assistência social, com detalhamento de valores e entidades beneficiadas; Quais recursos foram aplicados por meio de leis de incentivo à cultura e ao esporte (federal, estadual ou municipal); Quais aportes foram destinados ao terceiro setor (ONGs, associações, institutos e demais entidades sem fins lucrativos), incluindo valores, objetos e entidades beneficiárias; Quais foram as contribuições diretas à Administração Pública Municipal, em forma de apoio, doações, patrocínios ou cooperação institucional. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara: a necessidade urgente de execução de serviço de drenagem na Rua Ponte de Miranda, no trecho compreendido entre a Rua Borba Gato e a Rua Cruz e Souza. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas ruas do Setor Buriti Tropical I. Leitura da Indicação nº cento e noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que a administração municipal estude a viabilidade de disponibilizar um veículo para realizar o transporte de mulheres do município até unidades regionais de saúde, com o objetivo de facilitar o acesso ao exame de mamografia, especialmente neste mês de outubro Rosa, dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Leitura da Indicação nº cento e noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: a implantação de um quebra-molas elevado (lombada física) em frente à Igreja Cristã Evangélica, localizada na Avenida Xingu, em ponto estratégico. Leitura da Indicação nº duzentos e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de uma Sala Vermelha no Hospital Municipal, equipada para o atendimento emergencial e estabilização de pacientes em estado grave. Passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor… representante de artes maciais, veio a essa tribuna para falar do projeto do vereador Thiago, falou da grandeza do projeto, pois muitos alunos não tem condições de custear viagens para as competições, sendo esportes muito valiosos, apresentou os atletas do nosso município níveis estadual, nacional e mundial. Com a palavra o senhor Marcos, iniciou uma apresentação tocando berimbau e representando os atletas da capoeira do nosso município, falou sobre como é preciso valorizar essa grandeza cultural, mas é necessário o reconhecimento do município para apoio dos atletas por se tratar de uma atividade esportiva, falou da precariedade de recursos que eles possuem para o suporte das artes maciais, agradeceu e contou com o apoio dos nobres vereadores para o projeto em tela. Com a palavra o senhor Alan, atleta competidor de nossa cidade, falou que muitos talentos desistem de competir pelo fato de não terem condições de custear até mesmo um calçado, por isso a importância desse projeto que reconhece esse auxílio para os atletas. Com a palavra a senhora Raquel, diretora do SBT Xinguara, iniciou sua fala dando às condolências à família da senhora Cleia que faleceu há uma semana em virtude de uma complicação pós parto que não teve respostas e explicações sensatas do Hospital; fez questionamentos porque a população sente mais à vontade entrar em contato com a imprensa do que com os representantes dessa Casa de Leis; afirmou que ela não perdeu a fé nos nobres vereadores e está sendo porta voz de muitas pessoas em relação ao serviços públicos prestados ao nosso município; acredita que os nobres vereadores cumpriram suas funções com seriedade e zelo e darão motivos para o povo Xinguarense para acreditarem nos nobres. Com a palavra o senhor Djarley, agradeceu o uso da fala e explicitou da grandeza do legado que seu avô Deusdete deixou aqui na nossa cidade, pela sua envergadura e retidão pelo grande homem que foi nessa terra. Com a palavra o Dr. Thiago, veio tratar sobre um assunto delicado em respeito a família enlutada, assim como aos colegas de trabalho e toda equipe do HMX; que nesses quase vinte anos de profissão que nunca se deparou com uma situação tão dramática; falou que o caso foi de embolia pulmonar de difícil reversão, não conseguindo salvar a vida da paciente (nesse momento um familiar por nome de Geovane começou a proferir palavras ofensivas contra o médico, sendo contido por militares presentes) que solidariza com a família enlutada, mas que infelizmente o único que tem o dom da vida é Deus; trouxe alguns dados estatísticos sobre o caso raro que aconteceu com a paciente; que incidentes acontecem infelizmente; finalizou prestando condolências à família. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Thiago, iniciou sua fala prestando condolências à família da senhora Cleia pela perca precoce da mesma; fez a defesa dos seus projetos em tela. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos e fez breve pontuações sobre os projetos em tela, assim como sobre os requerimentos e indicações. Com a palavra o vereador Arivaldo, iniciou fazendo uma reflexão sobre empatia com os dois lados da moeda, que é preciso agir com o amor ao próximo; falou sobre suas matérias referentes aos requerimentos feitos à empresa BRK; que existem falhas na distribuição e no quantitativo de água; que teve retorno da engenheira responsável onde as demandas que estão com falhas técnicas serão sanadas; falou do grande amigo que foi o pastor Deusdeste e demonstrou favorável aos projetos em tela. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para fazer defesa da sua indicação sobre a construção de uma lombada em frente à igreja citada; solidarizou-se com a família da mulher que perdeu a vida; falou que é necessário ter a atenção devida a saúde do nosso município. Com a palavra a vereador Cleomar, utilizou a tribuna e esclareceu sobre a aplicação de recursos em nosso município, defendeu o Dr. Thiago e reconhece que houve muitas melhorias para os servidores do Hospital Municipal; falou da repercussão desses casos delicados que acabam expondo a prestação de serviços dos vereadores. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, Requerimento nº trinta de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à Caixa Econômica Federal para que informe a esta Casa Legislativa: se a empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Xinguara, celebrou junto à instituição empréstimos, financiamentos ou qualquer operação de crédito nos últimos cinco anos; caso positivo, se tais operações utilizaram como garantia a concessão pública dos serviços de água e esgoto de Xinguara; os valores, prazos, condições e finalidades de eventuais contratos firmados; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quais são as metas estabelecidas contratualmente para a BRK Ambiental no Município de Xinguara, especialmente após a edição da Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento); se a empresa está cumprindo as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstas na legislação, com a obrigação de atingir 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033; quais investimentos já foram realizados no Município desde 2020 e quais estão previstos para os próximos anos, com cronograma de execução; qual o percentual atual de cobertura de água tratada e de esgoto coletado e tratado em Xinguara, discriminados por área urbana e rural; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes ao período de 2020 até a presente data: Quais contrapartidas sociais e investimentos institucionais foram realizados pela empresa em benefício do Município de Xinguara; Quais ações foram destinadas à cultura, esporte, educação e assistência social, com detalhamento de valores e entidades beneficiadas; Quais recursos foram aplicados por meio de leis de incentivo à cultura e ao esporte (federal, estadual ou municipal); Quais aportes foram destinados ao terceiro setor (ONGs, associações, institutos e demais entidades sem fins lucrativos), incluindo valores, objetos e entidades beneficiárias; Quais foram as contribuições diretas à Administração Pública Municipal, em forma de apoio, doações, patrocínios ou cooperação institucional; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara: a necessidade urgente de execução de serviço de drenagem na Rua Ponte de Miranda, no trecho compreendido entre a Rua Borba Gato e a Rua Cruz e Souza; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas ruas do Setor Buriti Tropical I; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que a administração municipal estude a viabilidade de disponibilizar um veículo para realizar o transporte de mulheres do município até unidades regionais de saúde, com o objetivo de facilitar o acesso ao exame de mamografia, especialmente neste mês de outubro Rosa, dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: a implantação de um quebra-molas elevado (lombada física) em frente à Igreja Cristã Evangélica, localizada na Avenida Xingu, em ponto estratégico; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de uma Sala Vermelha no Hospital Municipal, equipada para o atendimento emergencial e estabilização de pacientes em estado grave; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária