PORTARIA Nº 106/DF-CMX XINGUARA, 12 DE SETEMBRO DE 2025.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do vereador CICERO OLIVEIRA DE ALMEIDA.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 03 (três) diárias, no valor individual de R$1.196,04 (Mil, cento e noventa e seis reais e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 3.588,12 (três mil e quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos) ao vereador CICERO OLIVEIRA DE ALMEIDA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília/DF, nos dias 15,16,17 e 18 de setembro 2025. Participará de uma reunião com os Deputados Federal Henderson Pinto, Deputado Federal Junior Ferrari e Joaquim Passarinho, com o objetivo de buscar recursos para o Município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 12 DE SETEMBRO 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente