PORTARIA Nº 99 /DF-CMX XINGUARA, 10 DE SETEMBRO DE 2025
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação da servidora JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (UMA) diária, no valor de R$500,00 (Quinhentos reais) para a servidora JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA para custeio de alimentação e locomoção, à cidade de REDENÇÃO-PA no dia 10/09/2025,. Com a finalidade de levar servidores para participar de um curso presencial de capitação (orientar é a nossa missão) Polo: Redenção.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 de setembro de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente