INDICAÇÃO N.º 144/2025

Xinguara, 30 de julho de 2025.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

A vereadora ao final subscrita, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, a elaboração de um plano técnico para agilizar os atendimentos na emissão de documentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Justificativa:

Solicito, com a devida urgência, a elaboração de um plano técnico para viabilizar maior agilidade e rapidez nos atendimentos ao público que busca assistência nesta Secretaria para emissão de documentos.

Atualmente, esse serviço está levando em torno de vinte e um dias para ser realizado, sendo que existe a possibilidade de ser feito a entrega em um curto prazo de até três dias.

Muitas pessoas são privadas de direitos básicos como acesso à educação e saúde, e enfrentam diariamente desafios que muitos de nós não conseguimos imaginar. A falta de um documento de identificação não apenas as torna invisíveis aos olhos do nosso país, mas também as exclui de uma série de benefícios sociais e serviços públicos. Neste contexto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) surge como uma solução crucial para reverter essa situação e promover a inclusão social e cidadania para todos. Além de facilitar a identificação, a CIN integra diversas bases de dados, o que ajuda a garantir que as informações dos cidadãos estejam atualizadas e disponíveis em tempo real para as autoridades competentes. Esta integração é vital para evitar fraudes e melhorar a eficiência dos sistemas administrativos.

Michele Aparecida Gomes da Silva

Vereadora Proponente