INDICAÇÃO N.º 169/2025
Xinguara, 03 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
As vereadoras abaixo assinadas, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, que por meio de órgão competente, estude a viabilidade de celebrar convênios com instituições, organizações da sociedade civil e entidades assistenciais que ofereçam abrigo e suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Justificativa:
A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um problema estrutural que afeta milhares de brasileiras todos os anos. Muitas vítimas, ao denunciarem seus agressores, se veem sem alternativas seguras de moradia, ficando expostas a novas agressões.
A criação e o fortalecimento de parcerias com abrigos especializados é uma medida urgente e necessária para garantir a proteção, o acolhimento e o apoio necessário a essas mulheres e, quando for o caso, a seus filhos. Além do abrigo físico, essas instituições oferecem apoio psicológico, jurídico e social, contribuindo para a reconstrução da vida das vítimas em um ambiente seguro e digno.
Portanto, solicitamos ao Poder Executivo que tome providências no sentido de firmar convênios com entidades que já atuam na área ou criar políticas públicas que incentivem a criação de novos abrigos em nosso município e estado.
Luciana Pereira Ferreira Michele Aparecida Gomes da Silva
Vereadora Proponente Vereadora Proponente