INDICAÇÃO N.º 161/2025
Xinguara, 03 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A vereadora abaixo assinada, fundamentada no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, que estude a viabilidade de adotar providências no sentido de criar um abrigo municipal para animais abandonados e, enquanto não se implanta um Centro de Zoonoses em Xinguara, que seja estudada a possibilidade de celebrar convênio com alguma Organização Não Governamental (ONG) de cidades vizinhas ou clínica veterinária credenciada, para atuar no resgate, acolhimento, tratamento e cuidados de animais em situação de abandono em nosso município.
Justificativa:
Atualmente, enfrentamos um grave problema com o número crescente de animais em vias públicas, sem que haja uma política efetiva de acolhimento. Ressalta-se que em nosso município não existe nenhuma ONG voltada para esse trabalho, mas cidades vizinhas como Redenção, Canaã dos Carajás e Parauapebas já possuem entidades organizadas que desenvolvem ações importantes de proteção e cuidado animal, servindo de referência.
Por meio desse abrigo, aliado ao convênio, o município poderá assegurar:
- Resgate e acolhimento de animais em situação de risco;
- Atendimento e tratamento veterinário;
- Ações de castração e vacinação;
- Programas de adoção responsável;
- Educação e conscientização da população quanto ao bem-estar animal.
Essa medida, além de humanitária, também contribui para a saúde pública, evitando a proliferação de zoonoses e garantindo melhores condições de segurança e qualidade de vida para a comunidade.
Luciana Pereira Ferreira
Vereadora Proponente