Boletim da 27ª Sessão Ordinária- 10/09/2025

Boletim da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 10/09/2025

Horário: 18:00 horas.

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”.

-Leitura da Indicação nº 168/2025, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a adoção de medidas para garantir atendimento prioritário, ágil e humanizado às mulheres vítimas de agressão física nas Unidades de Pronto Atendimento UPA do município.

 

-Leitura da Indicação nº 169/2025, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a viabilidade de celebrar convênios com instituições, organizações da sociedade civil e entidades assistenciais que ofereçam abrigo e suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

 

-Leitura da Indicação nº 170/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que mediante órgãos competentes, no intuito de viabilizar a instalação de semáforos e/ou implantação de medidas necessárias para disciplinar o tráfego nos trechos urbanos da BR-155, que atravessam o município de Xinguara – PA.

 

-Leitura da Indicação nº 171/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de realizar a limpeza urgente dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Xinguara, priorizando as áreas que mais alagam, considerando os transtornos recorrentes enfrentados pela população, especialmente durante o período chuvoso.

 

-Leitura da Indicação nº 172/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas ações específicas durante a Campanha Setembro Amarelo, consistindo em mutirão de consultas com médico psiquiatra no CAPS, tendo em vista a grande demanda e a extensa fila de espera por atendimento especializado, campanha educacional de prevenção ao suicídio nas escolas, promovendo palestras, rodas de conversa e atividades de conscientização voltadas aos jovens.

 

-Leitura da Indicação nº 173/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal: que disponibilize atendimento profissional de Saúde Mental no Distrito Rio Vermelho.

 

-Leitura da Indicação nº 174/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres que solicitam ao Prefeito Municipal: que juntamente aos órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo representa um avanço na organização das ações governamentais, possibilitando maior participação da sociedade civil, entidades representativas e familiares, na formulação e fiscalização de políticas voltadas a esse público.

 

-Leitura da Indicação nº 175/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal competente, a construção de uma Academia de Saúde ao ar livre e de um Campo de Areia para a prática esportiva, ambos localizados no Setor Mariazinha, neste município.

 

-Leitura da Indicação nº 176/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, realize ações de bloqueteamento ou asfaltamento de ruas da nossa cidade e disponibilize material de aterro (terra, cascalho ou outro material adequado) para os moradores locais utilizarem, especialmente nas calçadas, entradas de residências e demais áreas que fiquem desniveladas em decorrência das obras.

 

-Leitura da Indicação nº 177/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, seja realizado uma Ação Social Integrada no Assentamento João Canuto/Guerobal, Zona Rural em Xinguara.

 

-Leitura da Indicação nº 178/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja realizado a inclusão da atividade de escolinha de futebol no Núcleo Araguaia, em nosso município.

 

-Leitura da Indicação nº 179/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência possível, a obra de corte e adequação em duas ladeiras de grande inclinação situadas na estrada vicinal que liga o distrito de Rio Vermelho à comunidade Piçarra.

 

-Leitura da Indicação nº 180/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado uma Ação Social em Comemoração ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro.

 

-Leitura da Indicação nº 181/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação nas estradas vicinais utilizadas como rota dos ônibus escolares em nosso município.

-Leitura do Ofício do Embaixador do Panamá, Flávio Mendez.

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre área destinada à prática de som automotivo no município de Xinguara, estabelece regras para seu funcionamento, integra-se à legislação municipal existente e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Reconhece o “wheeling” e o “grau” como modalidades esportivas no município de Xinguara, autoriza o poder executivo a regulamentar sua prática e a ceder espaços públicos de forma provisória para eventos e treinamentos, e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 168/2025, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a adoção de medidas para garantir atendimento prioritário, ágil e humanizado às mulheres vítimas de agressão física nas Unidades de Pronto Atendimento UPA do município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 169/2025, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a viabilidade de celebrar convênios com instituições, organizações da sociedade civil e entidades assistenciais que ofereçam abrigo e suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 170/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que mediante órgãos competentes, no intuito de viabilizar a instalação de semáforos e/ou implantação de medidas necessárias para disciplinar o tráfego nos trechos urbanos da BR-155, que atravessam o município de Xinguara – PA.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 171/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de realizar a limpeza urgente dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Xinguara, priorizando as áreas que mais alagam, considerando os transtornos recorrentes enfrentados pela população, especialmente durante o período chuvoso.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 172/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas ações específicas durante a Campanha Setembro Amarelo, consistindo em mutirão de consultas com médico psiquiatra no CAPS, tendo em vista a grande demanda e a extensa fila de espera por atendimento especializado, campanha educacional de prevenção ao suicídio nas escolas, promovendo palestras, rodas de conversa e atividades de conscientização voltadas aos jovens.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 173/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal: que disponibilize atendimento profissional de Saúde Mental no Distrito Rio Vermelho.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 174/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres que solicitam ao Prefeito Municipal: que juntamente aos órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo representa um avanço na organização das ações governamentais, possibilitando maior participação da sociedade civil, entidades representativas e familiares, na formulação e fiscalização de políticas voltadas a esse público.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 175/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal competente, a construção de uma Academia de Saúde ao ar livre e de um Campo de Areia para a prática esportiva, ambos localizados no Setor Mariazinha, neste município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 176/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, realize ações de bloqueteamento ou asfaltamento de ruas da nossa cidade e disponibilize material de aterro (terra, cascalho ou outro material adequado) para os moradores locais utilizarem, especialmente nas calçadas, entradas de residências e demais áreas que fiquem desniveladas em decorrência das obras.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 177/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, seja realizado uma Ação Social Integrada no Assentamento João Canuto/Guerobal, Zona Rural em Xinguara.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 178/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja realizado a inclusão da atividade de escolinha de futebol no Núcleo Araguaia, em nosso município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 179/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência possível, a obra de corte e adequação em duas ladeiras de grande inclinação situadas na estrada vicinal que liga o distrito de Rio Vermelho à comunidade Piçarra.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 180/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado uma Ação Social em Comemoração ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 181/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação nas estradas vicinais utilizadas como rota dos ônibus escolares em nosso município.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de setembro de 2025.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente