PORTARIA Nº 91/DF-CMX XINGUARA, 18 DE AGOSTO DE 2025.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do Vereador JAQUES SALVELINA CANTANHEDE
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 03 (três) diária, no valor individual de R$1.196,04(Mil e cento e noventa e seis reais e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 3.588,12 (Três mil quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos), ao vereador JAQUES SALVELINA CANTANHEDE para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no dia 19/08/2025, 20/08/2025 e 21/08/2025. Participará de uma reunião com o Deputado Federal Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto do PL – PA, com o objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 18 de Agosto de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente