Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e quarenta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou a Segunda Secretária para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Jaques Salvelina Cantanhede. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Aproveitou para convidar o professor Luciano, o Secretários de Educação Genival Fernandes e Janaína Paulino para comporem as cadeiras de honra. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de atendimento fisioterapêutico e nutricional em parceria com instituições de ensino superior, com prioridade para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a recuperação do piso e instalação de ar climatizado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de nossa cidade. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), a implantação de totens de segurança em pontos estratégicos do município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador, que solicita ao Prefeito Municipal: que em conjunto com a Secretaria Municipal da Saúde, disponibilize a prolongação nos horários de atendimentos no posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que através do órgão competente, disponibilize um carro pipa para aguar as ruas do nosso município. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde estude a possibilidade de realizar um mutirão de cirurgias de Pterígio, tendo em vista a crescente demanda reprimida no município. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e três de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras veja a possibilidade de trazer uma equipe para realizar a recuperação com drenagem e bloqueteamento da rua Tucumã, localizada entre Setor Seleta e Setor Universitário. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei que conceda a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo de remuneração ou demais direitos trabalhistas. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de instituir um dia fixo por mês para realização de capacitações gratuitas com profissionais da saúde: psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e neurologistas, voltadas exclusivamente para mães e responsáveis de crianças atípicas. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para a designação de um guarda municipal para atuar na Praça Loreno Hentghes, com atenção especial ao período noturno, em que há maior vulnerabilidade e ausência total de vigilância. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o a senhora Flaviana, coordenadora do CAEX, agradeceu por todos os envolvidos pela iniciativa ao projeto de lei número que será um grande passo frente à cada conquista alcançada. Com a palavra o senhor Geraldo, presidente do SINTEPP disse que qualquer recurso que for colocado para melhoria dos servidores não gera custo e sim investimento, pois consequentemente fomenta a economia do nosso município, ainda pediu para que a Secretaria de Educação não descartasse a possiblidade de também fazer uma melhoria para as auxiliadoras de sala que também merecem seu reconhecimento. Com a palavra o senhor Luciano, parabenizou o projeto. Com a palavra o Secretário de Educação, Genival Fernandes, agradeceu o entusiasmo do prefeito em trabalhar em prol da nossa população e falou da importância da valorização dos cuidadores de crianças especiais, pois é um trabalho árduo, mas valoroso. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou à todos e falou da relevância desse belíssimo projeto que trata da valorização dos servidores que atuam como cuidadores de crianças especiais, sem esquecer também dos seus auxiliares, parabenizou o Secretário de Educação pelos serviços prestados em nosso município. Com a palavra o vereador Ricardo…. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou à todos os presentes e falou da importância do seu projeto. Com a palavra o vereador Arivaldo, utilizou a tribuna para parabenizar os servidores que atuam como cuidadores de crianças especiais em nosso município e também defendeu o seu projeto sobre o tratamento da Fibromialgia. Com a palavra o vereador Thiago, parabenizou todas as pessoas presentes na plenária e por terem alcançado suas reinvindicações, e também expressou que enquanto vereador também está na luta para ter suas reivindicações, que recebe diariamente da população, atendidas pelo Poder Executivo; completou fazendo a defesa de suas indicações. Com a palavra a vereadora Michele… Com a palavra o vereador Cícero, externou todo seu apoio aos servidores que estão sendo agraciados pelo projeto nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco. Com a palavra o vereador Nelcino, também parabenizou aos servidores que serão contemplados pela gratificação do projeto de lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco. Com a palavra o vereador Cleomar, parabenizou as conquistas que chegam até a população, assim como a prestatividade e compromisso do prefeito em atender as demandas do nosso município. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de atendimento fisioterapêutico e nutricional em parceria com instituições de ensino superior, com prioridade para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize a construção de uma subestação de energia elétrica para a Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para realizar a construção do prédio do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Xinguara – CAEX; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: colaboração da Prefeitura para destinar uma porcentagem dos impostos pagos pelas empresas que atuam em nossa região, especialmente para às Casas de Apoio as Crianças e Adolescentes e Idosos do nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, adote providências para dispor de um Farmacêutico para atendimentos alternados semanalmente no Distrito Rio vermelho; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e cinquenta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária