Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou a Segunda Secretária para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”. Leitura Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”.Leitura da Indicação nº cento e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado um estudo para recuperação estrutural do prédio da Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja apontado um profissional da especialidade em reforma, para realizar um levantamento e avaliação da estrutura existente da Casa Lar (Centro de acolhimento institucional provisório para Crianças e Adolescentes). Leitura da Indicação nº cento e quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a viabilize a proposição de projeto e lei que trate sobre a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de natureza impositiva, no âmbito do Município de Xinguara/PA. Leitura do Requerimento nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal um relatório das condições que se encontra a Usina Asfáltica, assim como seu estoque e que sejam prestados esclarecimentos. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Arlécio, representante dos motoristas de aplicativo de transporte de nossa cidade, utilizou-se a tribuna para pedir esclarecimento sobre o projeto que fala sobre a taxação dos aplicativos, pois eles se sentem perdidos, à deriva dessa situação. Com a palavra o senhor Plínio, presidente da Associação dos Mototaxistas de Xinguara, fez uso da palavra para defender seus direitos frente sua classe, e falou da preocupação de como será essa regulamentação dos carros de aplicativo, pois existe uma lei que regulamenta os mototaxistas, que seja de forma justa e correta para todos, que essa lei será de grande valia para a população saiba com quem estão andando nas ruas de nossa cidade. Com a palavra o senhor Cassiano, motorista de aplicativo falou sobre as dificuldades que vem enfrentando e que está aberto assim como todos os demais parceiros do transporte aplicativo para que seja feito o melhor para todos. Com a palavra o senhor Elmar, servidor público e também motorista de carro de aplicativo, disse que não tem objeção as taxas que serão impostas pela regulamentação da lei, porém exige que sejam disponibilizados um local adequado para que eles tenham ponto assim como os mototaxistas também tem. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos expressou sua indignação e revolta sobre a situação política que tomou conto atualmente, onde Alexandre de Morais está comandando o país, também falou sobre o requerimento que solicitou explicações ao poder executivo sobre a usina asfáltica. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos os presentes, parabenizou as pessoas que vieram pela causa da luta contra a fibromialgia, disse que toda a população tem direito de reivindicar sobre as demandas de nossa cidade; falou da situação da escola municipal da Distrito Rio Vermelho que nunca sofreu nenhuma reforma, além de pinturas. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou à todos os presentes e falou da importância de respeitar a democracia, e pediu para os nobres vereadores sobre a reforma da Casa Lar e conta com ajuda dos nobres vereadores para que tenham diálogo com seus deputados para que ajudem com recursos para essas reformas em nosso município. Com a palavra o vereador Cícero, utilizou a tribuna para explicar sobre essa regularização dos aplicativos de transportes em nossa cidade, que o intuito não é atrapalhar a vida de ninguém. ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Indicação nº cento e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado um estudo para recuperação estrutural do prédio da Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Indicação nº cento e quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja apontado um profissional da especialidade em reforma, para realizar um levantamento e avaliação da estrutura existente da Casa Lar (Centro de acolhimento institucional provisório para Crianças e Adolescentes), aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Indicação nº cento e quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a viabilize a proposição de projeto e lei que trate sobre a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de natureza impositiva, no âmbito do Município de Xinguara/PA, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal um relatório das condições que se encontra a Usina Asfáltica, assim como seu estoque e que sejam prestados esclarecimentos; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária