PORTARIA Nº82 Nelcino-Download pdf
PORTARIA Nº 82/DF-CMX XINGUARA, 09 DE JUNHO DE 2025
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do vereador NELCINO LOPES DE OLIVEIRA.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$1.032,95 (Um Mil, trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$ 4.131,80 (quatro mil, cento e trinta e um reais e oitenta centavos) ao vereador NELCINO LOPES DE OLIVEIRA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 09/06/2025 a 12/06/2025 do corrente ano. Participará de uma reunião com o Deputado Estadual Victor Dias – UB/PA – Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (SEDAP) Giovanni Queiroz e Cohab, com o objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 09 de junho de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente