INDICAÇÃO Nº 127-2025- Luciana – Secretaria Municipal da Mulher-Download pdf
A vereadora abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie a criação da Secretaria Municipal da Mulher.
Justificativa:
A criação e atuação de uma Secretaria Municipal da Mulher é fundamental para a promoção da igualdade de gênero e para a defesa dos direitos das mulheres em nível local. Essa estrutura governamental tem um papel estratégico na formulação, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas especificamente para as mulheres.
A Secretaria atua de forma direcionada para criar, apoiar e implementar políticas públicas que promovam os direitos das mulheres em áreas como saúde, educação, trabalho, segurança e participação política. O combate à violência contra a mulher é uma das principais frentes de atuação, além disso pode coordenar ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e de gênero; apoiar a criação de centros de atendimento; promover campanhas educativas e de conscientização; fortalecimento da autonomia feminina.
Além disso, a Secretaria pode desenvolver programas de capacitação profissional, acesso ao crédito, empreendedorismo feminino e outras ações que ajudem as mulheres a conquistarem autonomia econômica e social; promoção da equidade de gênero; articulação com outras Secretarias, pois pode trabalhar de forma integrada com outras pastas (como saúde, educação e assistência social) para garantir que as demandas femininas sejam incluídas de forma transversal nas políticas municipais.
Luciana Pereira Ferreira
Vereadora Proponente