Boletim da 15ª Sessão Ordinária- 07/05/2025

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Boletim da 15ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 07/05/2025

Horário: 18:00 horas.

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Projeto de Resolução n^o 04/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 123 da Resolução nº 17, de 02 de agosto de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara)”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura , Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da rede municipal de Xinguara-PA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura , Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a prioridade administrativa no atendimento para emissão de carteira de identidade aos residentes do município de Xinguara-PA nos postos de atendimento localizados em instalações municipais ou que utilizem recursos municipais, e dá outras providências”.

 

– Leitura da Indicação nº 95/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma praça de caminhada na Avenida Lauro Sodré nas proximidades da Academia da Saúde já instalada no local.

 

– Leitura da Indicação nº 96/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de adoção das providências administrativas necessárias para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), visando à instalação de Agências de Correios Comunitárias (AGC) no âmbito do Município de Xinguara.

 

– Leitura da Indicação nº 97/2025,  de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes para: Atualização dos mapas urbanos oficiais do Município de Xinguara;  Regularização documental dos bairros ainda não oficializados; Envio dos documentos e subsídios técnicos necessários à Superintendência Estadual dos Correios no Pará, visando à atribuição de novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para bairros atualmente desassistidos.

 

– Leitura da Indicação nº 98/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas providências para a instalação de iluminação pública no trecho final da Avenida Lauro Sodré, especialmente na área próxima à rotatória que dá acesso à rodovia PA-279, onde existe um poste com escotilha, porém sem iluminação funcional.

– Leitura da Indicação nº 99/2025, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com a Secretaria de Saúde, providencie a aquisição de um mamógrafo.

– Leitura da Indicação nº 100/2025, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a abertura de um posto de coleta de exames laboratoriais.

-Leitura do Requerimento nº 06/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, as seguintes informações, nos seguintes termos: os pedidos de manutenção e de reparos mecânicos realizados nos veículos de sua frota; as respectivas autorizações de fornecimentos/serviços (AFs) relacionadas a essas manutenções; as notas fiscais correspondentes aos serviços prestados.

 

–Leitura do Requerimento nº 07/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, informações detalhadas sobre a oferta de exames de pré-natal na rede pública municipal: A rede municipal de saúde de Xinguara oferece atualmente os seguintes exames como parte da rotina do pré-natal: Teste Oral de Tolerância à Glicose (TOTG) em jejum?  Pesquisa de Streptococcus B; o Ecocardiograma fetal?  Em caso afirmativo, qual foi o número de solicitações e de realizações de cada um desses exames nos últimos quatros meses?  Quais unidades de saúde estão habilitadas para a realização desses procedimentos?  Em caso de não oferta, quais as justificativas apresentadas pela Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, para a não disponibilização desses exames?  Existe previsão de incorporação desses exames na rotina do pré-natal oferecido pelo Município de Xinguara? Em caso de não oferta, quais alternativas estão sendo disponibilizadas atualmente para as gestantes que necessitam desses exames?

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Projeto de Lei n^o 14/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 95/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma praça de caminhada na Avenida Lauro Sodré nas proximidades da Academia da Saúde já instalada no local.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 96/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de adoção das providências administrativas necessárias para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), visando à instalação de Agências de Correios Comunitárias (AGC) no âmbito do Município de Xinguara.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 97/2025,  de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes para: Atualização dos mapas urbanos oficiais do Município de Xinguara;  Regularização documental dos bairros ainda não oficializados; Envio dos documentos e subsídios técnicos necessários à Superintendência Estadual dos Correios no Pará, visando à atribuição de novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para bairros atualmente desassistidos.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 98/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas providências para a instalação de iluminação pública no trecho final da Avenida Lauro Sodré, especialmente na área próxima à rotatória que dá acesso à rodovia PA-279, onde existe um poste com escotilha, porém sem iluminação funcional.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 99/2025, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com a Secretaria de Saúde, providencie a aquisição de um mamógrafo.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 100/2025, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a abertura de um posto de coleta de exames laboratoriais.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de maio de 2025.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente