Ata da 14ª Sessão Ordinária – 06.05.2025-Download pdf
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Clécio Witeck e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao senhor Edson que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, convidou os advogados que fazem parte do corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Xinguara para sentarem na cadeira de honra, assim como o Secretário de Comunicação senhor Kaio Marques. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da rede municipal de Xinguara-PA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a prioridade administrativa no atendimento para emissão de carteira de identidade aos residentes do município de Xinguara-PA nos postos de atendimento localizados em instalações municipais ou que utilizem recursos municipais, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que trata da “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade Moacir Pires de Faria”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que trata da “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade Moacir Pires de Faria”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei no quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Arivaldo solicitou a retirada de pauta dos requerimentos seis e sete que são de sua autoria para serem lidos no expediente de amanhã, devido não poder ficar presente até o final da sessão para fazer a defesa dos mesmos. O pedido foi colocado em votação, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo. Leitura da Indicação nº noventa e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas. Leitura da Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais. Leitura da Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos presentes iniciou sua fala na tribuna que juntamente com o vereador Ari esteve em reunião com o Dr. Álvaro na UPA, onde foram muito bem recebidos; que os cem dias de governo já foram passados e sempre irão fiscalizar as demandas do nosso município; reafirmou a forma que foi muito bem recebido pelo Dr. Álvaro. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos os presentes, defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita a entrega de uniformes escolares para os alunos da rede pública que não possuem condições financeiras para arcar com os custos; reforçou o pedido juntamente com os deputados que são aliados de partido. Com a palavra o vereador Cleomar, iniciou sua fala parabenizando os vereadores Ricardo e Ari pela visita que fizeram à UPA e reforçou o convite aos demais vereadores para que possam visitar as obras, os órgãos públicos e toda a infraestrutura da máquina administrativa de nosso município. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei no quatorze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às sete horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1ª Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária