Ata da 19ª Sessão Ordinária – 04.06.2025-Download pdf
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao vereador Clécio para compor a Segunda Secretaria, após solicitou a Primeira Secretária em exercício para realizar a chamada dos componentes da Casa. A Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da acadêmica do décimo período do curso de Direito da FESAR, João Victor Neiva Martins. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença da Secretária de Saúde Janaina e do assessor Xelas Mix e os convidou para sentarem nas cadeiras de honra. A seguir, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”. Leitura da Indicação nº cento e vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um termo de cooperação entre os municípios que fazem divisa com o município de Xinguara, em busca de parceria para desenvolvimento. Leitura da Indicação nº cento e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, estude a viabilidade de aprimorar o café da manhã oferecido aos trabalhadores da limpeza urbana (garis), incluindo a oferta de alimentos mais nutritivos e diversificados em quantidade adequada, antes de iniciar a jornada de trabalho. Leitura da Indicação nº cento e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para construção de um muro na Unidade de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, instalação de placas de identificação nas repartições públicas do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, que mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para reparação ou construção de uma ponte de concreto na ponte da Vicinal Porongaí do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Em seguida, passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Janaina Pereira, usou a tribuna para falar do projeto de lei que foi uma ideia da Secretaria de Saúde enviada ao Prefeito para que servidores públicos que sejam pais ou responsáveis de filhos atípicos tivessem a carga horário de serviço reduzida e contou com o apoio dos nobres vereadores com esse projeto. Com a palavra a servidora Regina, começou sua fala muito emocionada, pois contou como é ser mãe de uma criança atípica e agradeceu a Secretária de Saúde assim como o Prefeito pela proposição desse projeto e pediu a sensibilidade dos vereadores para aprovarem esse projeto. Com a palavra o senhor Davi, falou que o Poder Legislativo assim como o Executivo poderiam ter convidado os demais servidores públicos que são pais ou responsáveis de filhos atípicos para virem participar a das sessões que englobam o caso; chamou atenção do vereador Clécio para que o mesmo apoiasse o vereador Thiago com as causas do Setor Jardim América que se encontra abandonado. Com a palavra o senhor Francisco presidente da Associação dos Mototaxistas de Xinguara, começou sua fala não querendo ser polêmico, cobrou explicações sobre as falas proferidas na sessão passada, que foram taxados de bandidos a classe dos mototaxistas, pois em momento algum houve a intenção de ofender ou denegrir a imagem dos vereadores; proferiu elogios na reunião que tiveram a Procuradoria Jurídica do Município sobre o projeto de lei que estão fazendo para regulamentar a situação dos mototaxistas e carro de aplicativo. Com a palavra o assessor jurídico da Secretaria de Saúde Erick Campos, explicou um pouco mais afundo sobre a importância do projeto de lei número vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou neurodiversidade, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências”. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou a todos e reforçou a importância do projeto que trata da redução de jornada dos pais de filhos atípicos; falou do seu projeto de lei que já está sendo viabilizado pelo Poder Executivo para proposição que trata da “Panela Cheia”; questionou o vereador Arivaldo que expôs na sessão passada que anunciou números que o município arrecadou, mas não explicitou sobre como foi aplicado tais recursos. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos os presentes, e falou um pouco sobre o projeto discutido, que é louvável e que como membro da Comissão irá fazer uma pequena emenda, mas que não irá modificar o corpo do projeto em si, parabenizou a pré candidatura do vereador Arivaldo e declarou seu apoio à ele. Com a palavra a vereadora Luciana, parabenizou o Poder Executivo pela propositura do projeto que beneficia os servidores municipais que tem filhos atípicos. Com a palavra o vereador Thiago, fez requerimento verbal solicitando a mudança de horário para a sessão de amanhã às nove horas da manhã. Com a palavra o vereador Nelcino, explanou sobre sua indicação que trata sobre o termo de cooperação entre municípios. Com a palavra o vereadora Michele … cumprimentou a todos os presentes, falou sobre o projeto de que trata da redução de jornada de trabalho dos pais e responsáveis pelas crenças atípicas dando total apoio, frisando a importância das visitas dos vereadores nas secretarias, Com a palavra o vereador Cleomar cumprimentou a todos os presentes, justificou sua falta na sessão do dia três de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, falou sobre a arrecadação do município e seus gastos, relatou o número de pessoas atendidas nos postos de saúde, relatando na oportunidade os gastos de algumas secretarias e citou a arrecadação da Câmara Municipal, Com a palavra o vereador Cicero cumprimentou a todos os presentes , falou sobre o projeto em andamento da regulamentação dos aplicativos , ressaltou a importância do projeto em andamento , parabenizou a ação de atendimentos médicos , dos mutirões realizados pela secretaria de saúde , parabenizou a secretaria de obras pelas recuperações das ruas no município, deixa claro a importância da transparência nas prestações de conta a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um termo de cooperação entre os municípios que fazem divisa com o município de Xinguara, em busca de parceria para desenvolvimento; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, estude a viabilidade de aprimorar o café da manhã oferecido aos trabalhadores da limpeza urbana (garis), incluindo a oferta de alimentos mais nutritivos e diversificados em quantidade adequada, antes de iniciar a jornada de trabalho, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para construção de um muro na Unidade de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, instalação de placas de identificação nas repartições públicas do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, que mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para reparação ou construção de uma ponte de concreto na ponte da Vicinal Porongaí do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Thiago que modifica o horário da vigésima sessão para às noves horas da manhã, aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária