Boletim da 18ª Sessão Ordinária-03/06/2025

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Boletim da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 03/06/2025

Horário: 18:00 horas.

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”.

 

-Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”.

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou neurodiversidade, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências”.

 

-Leitura do Requerimento nº 25/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer: Informação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC) sobre Alagamentos e Situação de Emergência – Decreto Municipal nº 299/2025.

 

-Leitura do Requerimento nº 26/2025, de autoria do Thiago Alves Torres, que requer ao Órgão Competente: a revitalização dos boxes da Feira Municipal, com a devida adequação dos espaços para o comércio de produtos como frango e peixe já tratados, conforme exigências dos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente.

 

-Leitura do Requerimento nº 27/2025, de autoria do Ricardo Pereira Cunha, que requer ao Prefeito Municipal de Xinguara, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura para que: 1. Execute cumprimento da Lei Municipal nº 507/2002 de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Cântico do Hino Nacional Brasileiro, nas instituições de Ensino Públicos e Privados existentes do Município de Xinguara (segue anexo); 2. Seja imposto a obrigatoriedade dos diretores das redes públicas e privados a importância do cântico do Hino Nacional para formação cidadã e o fortalecimento do sentimento de pertencimento à nação. Além de ser um ato de respeito à pátria e à sua história, a execução do Hino Nacional nas escolas serve como um meio de educar os alunos sobre a importância da identidade nacional e dos valores que a representam; com base na lei municipal em tela.

 

-Leitura da Indicação nº 118/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um estudo de impacto do trânsito na Avenida Lauro Sodré entre a Rua Goiás e Rua Maranhão, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de um estacionamento nas duas mãos.

 

-Leitura da Indicação nº 119/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com órgãos competentes faça a aquisição de 02 (duas) centrais de ar condicionados para serem instaladas nas dependências da Capela Póstuma Municipal Divino Calixto, em nosso município.

-Leitura da Indicação nº 120/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, promova melhorias na estrutura dos boxes da Feira Municipal de Xinguara, incluindo ações como reforma dos espaços físicos, ventilação, drenagem e acessibilidade.

-Leitura da Indicação nº 132/2025, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, que solicitam ao Prefeito Municipal de Xinguara: seja elaborado Projeto de Lei regulamentando o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Xinguara, com base na Lei Federal nº 13.640/2018 e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a coexistência equilibrada entre os serviços por aplicativo e os modais já regulamentados, como mototáxi, táxi, motoboy e motofrete, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.024/2018.

 

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 25/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer: Informação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC) sobre Alagamentos e Situação de Emergência – Decreto Municipal nº 299/2025.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 26/2025, de autoria do Thiago Alves Torres, que requer ao Órgão Competente: a revitalização dos boxes da Feira Municipal, com a devida adequação dos espaços para o comércio de produtos como frango e peixe já tratados, conforme exigências dos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 27/2025, de autoria do Ricardo Pereira Cunha, que requer ao Prefeito Municipal de Xinguara, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura para que: 1. Execute cumprimento da Lei Municipal nº 507/2002 de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Cântico do Hino Nacional Brasileiro, nas instituições de Ensino Públicos e Privados existentes do Município de Xinguara (segue anexo); 2. Seja imposto a obrigatoriedade dos diretores das redes públicas e privados a importância do cântico do Hino Nacional para formação cidadã e o fortalecimento do sentimento de pertencimento à nação. Além de ser um ato de respeito à pátria e à sua história, a execução do Hino Nacional nas escolas serve como um meio de educar os alunos sobre a importância da identidade nacional e dos valores que a representam; com base na lei municipal em tela.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 118/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um estudo de impacto do trânsito na Avenida Lauro Sodré entre a Rua Goiás e Rua Maranhão, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de um estacionamento nas duas mãos.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 119/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com órgãos competentes faça a aquisição de 02 (duas) centrais de ar condicionados para serem instaladas nas dependências da Capela Póstuma Municipal Divino Calixto, em nosso município.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 120/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, promova melhorias na estrutura dos boxes da Feira Municipal de Xinguara, incluindo ações como reforma dos espaços físicos, ventilação, drenagem e acessibilidade.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 132/2025, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, que solicitam ao Prefeito Municipal de Xinguara: seja elaborado Projeto de Lei regulamentando o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Xinguara, com base na Lei Federal nº 13.640/2018 e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a coexistência equilibrada entre os serviços por aplicativo e os modais já regulamentados, como mototáxi, táxi, motoboy e motofrete, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.024/2018.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de junho de 2025.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente