PORTARIA Nº 76 CLESIO -Download pdf
PORTARIA Nº 76/DF-CMX XINGUARA, 05 DE MAIO DE 2025.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do Vereador CLÉCIO WITECK.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 03 (TRÊS) diária, no valor individual de R$ 1.032,95(Mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$ 3.098,85 (três mil e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) ao vereador CLÉCIO WITECK para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de BELÉM, no dia 06, 07 e 08/05/2025 do corrente ano. Participará de uma reunião na CODEVASF, SEDAP, FAEPA e COHAB, objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 05 de maio de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente