O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para disponibilizar aos trabalhadores do município de Xinguara que prestam serviços de podas de árvores e roçagem de pastagem e fiscalização para o uso dos mesmos.
Justificativa:
Os Equipamentos de Proteção Individual além de essenciais à proteção do trabalhador, visa a manutenção de sua saúde física e proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.
São todos aqueles equipamentos, dispositivos ou produtos, de uso individual que devem ser utilizados pelo trabalhador, com o intuito de protegê-lo contra os riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde, como por exemplo: máscaras de proteção respiratória; luvas de segurança; óculos de proteção; avental impermeável; botas ou sapatos antiderrapantes; protetor auricular; capacete de segurança e etc…
Diante desta indicação, solicito a atenção do órgão competente para a fiscalização desses trabalhadores que recebem os equipamentos de proteção e não usam, sendo aplicado uma advertência para que o mesmo se enquadre aos padrões de segurança, evitando assim possíveis acidentes.
José Rosa da Silva
Vereador Proponente