Boletim da 12ª Sessão Ordinária-10/04/2025

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Boletim da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 10/04/2025

Horário: 09 horas.

 

 

EXPEDIENTE:

 

 

– Leitura da Indicação nº 73/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a substituição da faixada da Feira Municipal de Xinguara.

 

– Leitura da Indicação nº 75/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providências urgentes quanto à segurança viária na BR-155, especificamente na entrada do Setor Jardim Tropical.

 

– Leitura da Indicação nº 76/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a Secretaria de Saúde faça um esclarecimento sobre o atendimento no Centro de Especialização Odontológicas (CEO).

 

-Leitura do Requerimento nº 02/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas aos critérios para atendimento no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

 

-Leitura do Requerimento nº 03/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer ao Prefeito Municipal: que sejam prestados os seguintes esclarecimentos.

 

-Leitura do Requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município.

 

 

-Leitura da Indicação nº 78/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização e identificação das ruas do Distrito Rio Vermelho, neste município.

 

-Leitura da Indicação nº 79/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para criação de um centro  de apoio para  crianças especiais.

 

-Leitura da Indicação nº 80/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a cobrança formal à empresa BRK Ambiental, se necessário uma lei que determine a criação de um cronograma de prestação de serviços na limpeza de fossas na cidade, atendendo o comércio local e a população até que seja realizada a implantação da rede de esgoto no município.

 

-Leitura da Indicação nº 81/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de envio de Projeto de Lei que institua a Gratificação de Desempenho Fiscal (GDF) para os servidores efetivos que integram as carreiras de fiscalização do município, a exemplo do que foi proposto para os Fiscais Ambientais com a Gratificação de Desempenho Ambiental (GDA).

 

-Leitura da Indicação nº 82/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Construção de um vestiário, no campo do Distrito Rio Vermelho Município de Xinguara.

 

-Leitura da Indicação nº 83/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviço na função de motoboys (serviço de entrega) vinculados aos comércios: supermercado, farmácias, restaurante, delivery e demais.

 

-Leitura da Indicação nº 84/2025, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Secretaria de Agricultura a possibilidade da contratação de um profissinal qualificado ou pedir junto ao Estado agilidade em enviar um técnico habilitado para fazer os levantamentos de terras e cadastros das pessoas interessados em participar do programa nacional de crédito fundiário PNCF.

 

– Leitura da Indicação nº 85/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de haver uma manutenção mais constante nas placas de sinalização e faixas de pedestres.

 

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução n^o 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”.

 

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 73/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a substituição da faixada da Feira Municipal de Xinguara.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 75/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providências urgentes quanto à segurança viária na BR-155, especificamente na entrada do Setor Jardim Tropical.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 76/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a Secretaria de Saúde faça um esclarecimento sobre o atendimento no Centro de Especialização Odontológicas (CEO).

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 02/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas aos critérios para atendimento no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 03/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer ao Prefeito Municipal: que sejam prestados os seguintes esclarecimentos.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 78/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização e identificação das ruas do Distrito Rio Vermelho, neste município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 79/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para criação de um centro  de apoio para  crianças especiais.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 80/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a cobrança formal à empresa BRK Ambiental, se necessário uma lei que determine a criação de um cronograma de prestação de serviços na limpeza de fossas na cidade, atendendo o comércio local e a população até que seja realizada a implantação da rede de esgoto no município.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 81/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de envio de Projeto de Lei que institua a Gratificação de Desempenho Fiscal (GDF) para os servidores efetivos que integram as carreiras de fiscalização do município, a exemplo do que foi proposto para os Fiscais Ambientais com a Gratificação de Desempenho Ambiental (GDA).

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 82/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Construção de um vestiário, no campo do Distrito Rio Vermelho Município de Xinguara.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 83/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviço na função de motoboys (serviço de entrega) vinculados aos comércios: supermercado, farmácias, restaurante, delivery e demais.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 84/2025, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Secretaria de Agricultura a possibilidade da contratação de um profissinal qualificado ou pedir junto ao Estado agilidade em enviar um técnico habilitado para fazer os levantamentos de terras e cadastros das pessoas interessados em participar do programa nacional de crédito fundiário PNCF.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 85/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de haver uma manutenção mais constante nas placas de sinalização e faixas de pedestres.

 

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de abril de 2025.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente