Ata da 12ª Sessão Ordinária – 10.04.2025-Download pdf
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou ao primeiro secretário para realizar à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a Secretária de Saúde, Janaína Pereira, que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura da Indicação nº setenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a substituição da faixada da Feira Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providências urgentes quanto à segurança viária na BR-155, especificamente na entrada do Setor Jardim Tropical. Leitura da Indicação nº setenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a Secretaria de Saúde faça um esclarecimento sobre o atendimento no Centro de Especialização Odontológicas (CEO). Leitura do Requerimento nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas aos critérios para atendimento no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Leitura do Requerimento nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer ao Prefeito Municipal: que sejam prestados os seguintes esclarecimentos. Leitura do Requerimento nº quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município. Leitura da Indicação nº setenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização e identificação das ruas do Distrito Rio Vermelho, neste município. Leitura da Indicação nº setenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para criação de um centro de apoio para crianças especiais. Leitura da Indicação nº oitenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a cobrança formal à empresa BRK Ambiental, se necessário uma lei que determine a criação de um cronograma de prestação de serviços na limpeza de fossas na cidade, atendendo o comércio local e a população até que seja realizada a implantação da rede de esgoto no município. Leitura da Indicação nº oitenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de envio de Projeto de Lei que institua a Gratificação de Desempenho Fiscal (GDF) para os servidores efetivos que integram as carreiras de fiscalização do município, a exemplo do que foi proposto para os Fiscais Ambientais com a Gratificação de Desempenho Ambiental (GDA). Leitura da Indicação nº oitenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Construção de um vestiário, no campo do Distrito Rio Vermelho Município de Xinguara. Leitura da Indicação nº oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviço na função de motoboys (serviço de entrega) vinculados aos comércios: supermercado, farmácias, restaurante, delivery e demais. Leitura da Indicação nº oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Secretaria de Agricultura a possibilidade da contratação de um profissinal qualificado ou pedir junto ao Estado agilidade em enviar um técnico habilitado para fazer os levantamentos de terras e cadastros das pessoas interessados em participar do programa nacional de crédito fundiário PNCF. Leitura da Indicação nº oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de haver uma manutenção mais constante nas placas de sinalização e faixas de pedestres. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Maria Daniela coordenadora da UBS, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio falar sobre as demandas realizadas ao longo desses meses no sistema de saúde do nosso município. Com a palavra o médico Álvaro Alves, fez um breve relato sobre como está sendo sua gestão com diretor clínico da Unidade de Pronto Atendimento e todos os serviços que estão sendo prestados na rede municipal de saúde e da capacitação dos funcionários para servir a população. Com a palavra a Secretária de Saúde, Janaína Pereira, agradeceu a oportunidade da fala e trouxe um relatório que foi entregue para cada vereador para acompanharem quais foram as demandas e desafios realizados ao longo desses cem dias de governo em nosso município, finalizou apresentando sua equipe que estão frente as coordenadorias da saúde. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, fez defesa de suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala agradecendo à Deus por mais um ano de vida em virtude do seu aniversário e fez um breve relato sobre as demandas em nosso município. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou à todos os presentes, e parabenizou a Secretária Janaina por todo seu serviço prestado, juntamente com sua equipe de trabalho. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para externar seu apoio a Secretária de Saúde e que vai buscar recursos para atender as demandas de nosso município; falou sobre a anistia que está ocorrendo em casos do nosso país; que ocorre muitas injustiças nas penas sobre as manifestações políticas do Brasil; demonstrou ser solidário a anistia no Brasil; externou seu apoio as vereadoras no quesito que elas têm que se manifestarem de acordo como bem entenderem. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou à todos e fez a defesa da sua indicação em tela; falou como anda os serviços de saúde prestados no Distrito Rio Vermelho. QUESTÃO DE ORDEM: foi colocado em votação mais duas horas de sessão, caso for preciso, para conclusão da pauta, sendo apreciado e votado por unanimidade Com a palavra o vereador Thiago, fez um apanhado sobre as demandas pertinentes a esse município. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução no 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”. O vereador Jacó discutiu a favor dessa mudança; a vereadora Michele se posicionou contra devido essa mudança afetar a rotina de sua família; o vereador Thiago também se opôs a mudança sendo que esse projeto deveria ter feito uma reunião com todos os vereadores antes de ser tramitados em plenário; o vereador Arivaldo também concordou com o vereador Thiago e que deveria ter feito uma reunião antes para debater o assunto; que essa questão deveria ser resolvida internamente. O vereador Adair se manifestou a favor do projeto. Os vereadores Arivaldo, Ricardo, Thiago, Michele e Luciana votaram contra o projeto, sendo aprovado pela maioria dos votos. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”, Jaques defendeu o titulo honorifico ao delegado Caveira, Arivaldo também foi favorável, Nelcino afirmou o voto no sentido de contar com o apoio do deputado federal Caveira; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a substituição da faixada da Feira Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providências urgentes quanto à segurança viária na BR-155, especificamente na entrada do Setor Jardim Tropical; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a Secretaria de Saúde faça um esclarecimento sobre o atendimento no Centro de Especialização Odontológicas (CEO); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas aos critérios para atendimento no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer ao Prefeito Municipal: que sejam prestados os seguintes esclarecimentos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização e identificação das ruas do Distrito Rio Vermelho, neste município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para criação de um centro de apoio para crianças especiais; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a cobrança formal à empresa BRK Ambiental, se necessário uma lei que determine a criação de um cronograma de prestação de serviços na limpeza de fossas na cidade, atendendo o comércio local e a população até que seja realizada a implantação da rede de esgoto no município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de envio de Projeto de Lei que institua a Gratificação de Desempenho Fiscal (GDF) para os servidores efetivos que integram as carreiras de fiscalização do município, a exemplo do que foi proposto para os Fiscais Ambientais com a Gratificação de Desempenho Ambiental (GDA); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e dois e dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Construção de um vestiário, no campo do Distrito Rio Vermelho Município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviço na função de motoboys (serviço de entrega) vinculados aos comércios: supermercado, farmácias, restaurante, delivery e demais; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e quatro de dois mil e vinte cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Secretaria de Agricultura a possibilidade da contratação de um profissinal qualificado ou pedir junto ao Estado agilidade em enviar um técnico habilitado para fazer os levantamentos de terras e cadastros das pessoas interessados em participar do programa nacional de crédito fundiário PNCF; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de haver uma manutenção mais constante nas placas de sinalização e faixas de pedestres; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às doze horas e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária