PORTARIA Nº48 JOAO CARLOS A BRASILIA-Download pdf
PORTARIA Nº 48/DF-CMX XINGUARA, 17 DE MARÇO DE 2025
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do servidor JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o total de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais) ao servidor JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no período de 17,18 ,19 e 20/03/2025 do corrente ano. Com a finalidade de acompanhar os vereadores á Brasília.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 17 de março de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente