ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
GABINETE DO PREFEITO
LEI No. 173 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989.
Dá nova denominação à Biblioteca
Pública Municipal de Xinguara.
O Vice-Prefeito Municipal do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. – Passa a denominar-se “Biblioteca Pública Municipal Prof. Patrocínio Alves Montelo” a biblioteca criada através da Lei Municipal No. 170, de 3 de novembro de 1989.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 1989.
Dr. Clécio Witeck
-Prefeito Municipal em exercício-
