RESOLUÇÃO 95 DE 08 DE JUNHO DE 2004
Fixa número de vagas ao cargo de Vereador para 6ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que o seu Plenário aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Obedecendo ao disposto nas Resoluções nºs 21.608/04 e 21.702/03 do TSE – Tribunal Superior Eleitoral fica fixado em número de 09 (nove) as vagas ao cargo de Vereador para a 6ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.
Parágrafo Único – Se modificada as Resoluções mencionadas no caput deste artigo, esta Resolução se adequará automaticamente.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jair Ribeiro Campos em 08 de junho de 2004.
EDMAR SOUZA BRITO
PRESIDENTE
EDSON VICENTE DO NASCIMENTO FILHO
VICE-PRESIDENTE
ADAIR MARINHO DA SILVA
SECRETARIO.
