Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09:00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva;Amilton Pereira Cunha; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Antônio Ferreira da Silva. Em seguida, pediu a Vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho da bíblia. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se, então, à leitura das matérias:- Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos Distritos do Município de Xinguara – PA”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial pela Mesa Diretora, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para emissão de parecer; Leitura da Indicação número cento e quarenta e cinco, dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição de equipamento de informática para a Biblioteca Pública Municipal; Leitura da Indicação número cento e quarenta e seis, dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, sejam disponibilizados cursos de capacitação no TELECENTRO, a saber: Informática Básica, Informática Avançada, Matemática Financeira, Matemática Básica e Redação Oficial; Leitura da Indicação número cento e quarenta e sete, dois mil e treze de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição dos seguintes equipamentos para a Oficina de Música disponibilizada pela Casa da Cultura: violão, teclado, bateria, percussão, quadro branco, cadeiras, mesas e um sistema de som contendo caixa trapezoidal com subgrave para atividades em Praças Públicas; Leitura da Indicação numero cento e quarenta e oito, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a Articulação junto aos parlamentares federais e estaduais objetivando garantir recursos financeiros junto ao Ministério dos Esportes para construção de um complexo poli esportivo nos espaços disponíveis no Estádio J. Santos e também a construção de praças poliesportivas ao longo dos canteiros centrais das Avenidas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Antônio Pedroso; Leitura da Indicação número cento e quarenta e nove, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de plano de trabalho a ser executado no bairro Jardim América, contendo as seguintes ações: manutenção permanente da iluminação pública, ampliando a rede e garantindo a troca de lâmpadas; drenagem para escoamento das águas das chuvas; articulação com os correios para implantação dos serviços de entrega das correspondências; manutenção e recuperação das ruas com pavimentação asfáltica; pavimentação asfáltica nas vias ainda não pavimentadas; Leitura da Indicação número cento e cinquenta, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Gorotire, no trecho situado entre as ruas Cecília Meireles e Rua Cruz e Souza, recuperando a rua e promovendo a limpeza no local; Leitura da Indicação numero cento e cinquenta e um, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a intercessão junto à secretaria municipal de meio ambiente para que esta secretaria faça cumprir as leis que tratam da poluição sonora e exigir o licenciamento ambiental dos locais que funcionam como casas de festas noturnas no perímetro urbano da cidade e das vilas do município; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e dois, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o serviço de canil municipal; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e três, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, articulação junto ao Ministério da Educação por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, através do deputado federal Cláudio Puty, para oferta de vagas e turmas deste programa para atendimento a Juventude de Xinguara; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e quatro, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, providências para qualificação, organização e mobilização das Associações de Agricultores e Agricultoras familiares dos Projetos de Assentamentos do Município de Xinguara, articulando parcerias com EMATER e SEBRAE, para elaboração e envio de Pré-Projetos ao Edital Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA/DD/DDA, número um, dois mil e treze. Seleção Pública de Pré-Projetos de Apoio o Agro industrialização e à Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária, cujo prazo se encerra em agosto de dois mil e treze; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e cinco, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que seja realizada imediata Conferência Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, conforme determinação do Artigo onze da Lei Municipal seiscentos e vinte e um de dezessete de julho de dois mil e seis;Leitura da Indicação número cento e cinquenta e seis, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Gabinete do Prefeito, seja realizada imediata articulação junto à Foz do Brasil/Saneatins para a implantação da rede de abastecimento de água tratada nos Setores Chácaras, Marajoara II e Jardim América, durante este ano de dois mil e treze; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e sete, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, sejam elaborados estudos, projetos e executadas atividades objetivando ao reflorestamento das matas ciliares do Córrego que atravessam o Setor Chácaras, num percurso de aproximadamente três mil metros (3.000 m), desde as nascentes até a saída do Setor citado;Leitura da Indicação numero cento e cinquenta e oito, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada articulação junto aos Parlamentares Federais do Pará objetivando garantir recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Educação – FNDE do Ministério da Educação, para construção de quadra poliesportivas com coberturas, arquibancadas e vestiários na Escola Acy de Barros Pereira (Setor Centro), Escola Raimundo Henrique de Miranda (Setor Itamarati), Escola Jair Ribeiro Campos (Setor Tanaka), Escola José Antão Ribeiro (Novo Horizonte), Escola Cinderela (Setor Chácaras), Escola Betel (Marajoara 2), Escola Alto Araguaia (Distrito São Francisco), Escola São José (Distrito São José) e Escola João Luis Purguy (Distrito Rio Vermelho); Leitura da Indicação numero cento e cinquenta e nove reais do ano de dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a perfuração de poço artesiano na Vila Xinguarinha, Município de Xinguara; Leitura da Indicação numero cento e sessenta, dois mil e treze , de oito do mês de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, isente de qualquer taxa os estudantes que pleiteiam angariar recursos para realização de cerimônia de formatura, mediante o uso das “barracas” na Praça Vitória Régia, local onde acontecerá a festa em comemoração ao aniversário da cidade. No pequeno expediente não houve inscritos. No grande expediente o vereador Adair Marinho da Silva fez uso da palavra cumprimentando todos os presentes, agradecendo a presença de todos especialmente dos servidores desta casa. Sobre o projeto de lei vinte e dois, ele já deveria ter vindo há muitos anos atrás, existem muitos lotes vazios na cidade, cheios de mato, onde a população joga animais mortos, prejudicando os moradores do entorno, a prefeitura pode reverter estes lotes para o município e doá-los as pessoas carentes. Xinguara está prestes a fazer mais um aniversário, destacou que a avenida Xingu, está limpa, bem cuidada, bem como algumas outras ruas. O cuidado para que as avenidas é muito importante para a nossa cidade. Nós temos que valorizar o que é bom, é preciso que as coisas melhorem. Falou sobre a reforma da prefeitura, que está demorando muito. Algumas pessoas questionaram que está demorando muito, mas acha que o serviço está bem feito. A administração é boa quando a secretaria de obras, de saúde e de educação funcionam bem. Parabenizou a presença de todos na abertura do curso promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, gostaram do que ouviram, das orientações que ouviram, tem servidores da câmara e da prefeitura estão fazendo o treinamento, tem certeza que a Câmara irá aprovar dos os projetos necessários ao funcionamento do município. Senhor Carlinhos explicações sobre o projeto que está tramitando nesta casa, a emissão do título deixa muita insegurança jurídica aos munícipes. Quando assumiram a secretaria verificaram que muitos processos de titulação de terrenos precisam melhorar. Até hoje a secretaria da cidade não emitiu nenhum titulo aguardando a regularização desta situação. Com a palavra o vereador Adair que solicitou que fosse lido novamente o projeto que ele não entendeu o teor do projeto; Com a palavra o vereador Cláudio disse que se sente inseguro de aprovar a tramitação deste projeto em regime de urgência especial dada a complexidade do projeto, é preciso um tempo maior para estudar o projeto. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde, que disse já ter feito um requerimento neste sentido, da quantidade de lotes vazios, abandonados que prejudicam os moradores. Com a palavra o vereador Olair, que também solicitou esclarecimentos, este projeto visa regularizar somente a documentação, títulos. Com a palavra o vereador presidente explicou que não permitirá mais apartes, que o projeto será colocado em votação e o plenário é soberano. Dando continuidade a explicação, o senhor Carlinhos disse que o projeto prevê apenas a regularização dos títulos, quanto à questão de reversão de terrenos baldios não há mudança na legislação. O projeto de lei vinte e dois, de seis de maio de dois mil e treze foi lido novamente pela secretária a pedido dos vereadores que disseram não ter entendido o teor. Em seguida o senhor presidente convidou o procurador jurídico da prefeitura que faça melhores esclarecimentos sobre o teor do projeto. Em aparte o vereador Adair disse que entendeu o teor do projeto de maneira diferente, mas agora entendeu qual é a mensagem do projeto. Entende a situação do presidente, é preciso que ele tenha mais paciência com os debates, a função do debate é melhorar os projetos. Parabeniza o projeto do executivo, já trabalhou dezoito anos no departamento de terras e sabe das dificuldades. Antes do pronunciamento do procurador jurídico da prefeitura, Doutor Joel Lobato, que fará esclarecimentos sobre o projeto. O objetivo é melhorar o convívio social, o município ainda carece de muitas leis para melhorar o funcionamento do município. Por orientação da assessoria jurídica do município o prefeito não assinou nenhum titulo porque havia insegurança jurídica. Está escrito no titulo que a prefeitura aliena o titulo, doa o titulo etc. Desde a criação do município existem pessoas que tem um terreno, mas não possui o documento legal de posse. Essa lei visa regularizar o documento para aquelas pessoas que possui o domínio legal do terreno por um período de tempo. No texto da lei foi tirado as pessoas que receberam terreno publico, as doações, em relação. O vereador Olair solicitou esclarecimentos sobre a questão dos documentos que foram emitidos anteriormente, foi esclarecido que o projeto não trata dos documentos já emitidos. Com a palavra o vereador Manga, que cumprimentou todos os presentes, parabenizou a iniciativa do prefeito, regularizar os documentos vai trazer benefícios aos cidadãos do município, acha que todos devem pagar impostos para dar condições da prefeitura investir em educação, saúde. Parabenizou o deputado Zequinha Marinho que conseguiu aprovar emenda para a canalização do córrego que atravessa a cidade. Parabenizou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados que possibilita a criação de novos municípios. Agradeceu ao prefeito pelos benefícios que o prefeito irá realizar para beneficiar os cidadãos. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira disse que irá ser favorável ao projeto, pois foram feitos todos os esclarecimentos e todos entenderam o teor do projeto. Esclareceu ainda que o requerimento lido em plenário solicitando isenção de taxas aos estudantes que irão colocar barracas na festa da cidade, não é da sua autoria e sim do vereador Antônio Benigno. Sobre o acidente que aconteceu onde um senhor bateu de moto em um cavalo e este veio a falecer. Todos os dias acontecem acidentes com animais, especialmente cachorros, que é um animal pequeno, mas causa graves acidentes quando ficam no meio da rua. Falou ainda sobre a campanha da cidadania que virá a cidade para fazer documentos tais como identidade, carteira de trabalho, na quarta-feira e quinta-feira na Câmara Municipal. Solicitou apoio dos vereadores na aprovação de sua autoria, poço semi-artesiano num terreno da prefeitura que existe ao lado da escola. Com a palavra o vereador Adair, que falou que está ciente das dificuldades daqueles moradores. Neste momento existe uma enquete na rádio de Xinguara sobre a atuação da Câmara de Vereadores, citou que alguns vereadores estão sendo citados como destaque tais como vereador Edelson, Eliete e Cláudio. Parabenizou o deputado Zequinha Marinho que fez uma defesa muito boa sobre a criação de novos municípios. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, que cumprimentou todos os presentes, falou sobre o requerimento verbal da vereadora Elieth, a foz do Brasil se comprometeu a fazer a recuperação da quadra, em pagamento à ocupação do terreno feito por ela durante certo período. Falou sobre as atividades programadas pelo mês de maio, no dia dezoito de maio, com a presença de várias autoridades, sobre a criação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará. Estão previstos a instalação de três campi, nas cidades de Santana do Araguaia, Xinguara e São Félix do Xingu. No projeto original que está tramitando no Congresso Nacional não estão previstos os recursos financeiros que serão aplicados em todos os campi. No dia vinte e três de maio, ás dezoito horas, está previsto um debate junto à secretaria de educação do estado sobre a obra da escola técnica no município de Xinguara. Estão agendando a vinda de representantes do ministério da cultura para a realização de um seminário ou uma audiência pública para que a região possa se fortalecer nesta área. Estamos trabalhando no sentido de conseguir a vinda de um representante do ministério dos esportes para que seja possível conseguir verbas para implantação de obras neste sentido. Sobre o debate sobre a regularização dos lotes, disse que se sentiu ofendido quando foi dito que os vereadores ficam com picuinhas, pois a criação de leis é muito importante e afeta a vida dos moradores, o atual governo vem questionado todas as leis do município, tudo que foi feito antes está errado. Querem que os projetos sejam aprovados sem sequer ter direito de ler o projeto, não é contra a matéria, é contra o regime de urgência especial que não permite o debate, a compreensão do texto. Antes da palavra do vereador Edelson, o senhor presidente disse ao vereador Cláudio que não teve a intenção de ofender ninguém, que pede desculpas. Antes do pronunciamento do vereador Edelson foi pedido a prorrogação da sessão por mais uma hora. O pedido foi aprovador por unanimidade. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, especialmente seu pai, que se não fosse o empenho dele não teria sido eleito. Sobre o projeto de lei vinte e dois disse que é favorável, pois visa atender a necessidade da população, que precisam ter a documentação regularizada dos seus terrenos, pediu o apoio de todos para aprovação de suas indicações em tramitação. Solicitou que fosse registrada a presença dos senhores Antônio Conselheiro, Senhor Edson, Cloves, Chico Bil, pipoca. Voltando a palavra ao vereador Edelson que agradeceu a deus por mais esta oportunidade e destacou que é muito importante a presença de todos na sessão. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, estiveram em Redenção em um curso promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, para que possam aprender a exercer seu mandato. Em agosto será dado um curso na cidade de Xinguara, eu sou bastante humilde para consultar todos os servidores quando quero entender o funcionamento das coisas, todas as semanas estão cobrando dos servidores agilidade nas ações do poder público. Gosta de estudar os projetos para poder ter segurança naquilo que está sendo aprovado. Ela entendeu uma coisa, faz uma indicação verbal em nome de todos os vereadores para que a prefeitura tome providencias no sentido de fazer cumprir a lei que trata dos lotes urbanos abandonados. Estamos querendo regularizar os documentos dos lotes urbanos que não tem documentos, melhorar e agilizar os processos, os setores Mariazinha, Jardim América, etc, não estão sendo incluídos no projeto. Parabenizou o prefeito por ter conseguido dez quilômetros de asfalto que irá beneficiar a população, e os moradores desta cidade pelos seus trinta e um anos de emancipação política. Com a palavra a vereadora cidade, em nome do seu irmão Abel cumprimentou todos os presentes. Estiveram na ACIAPA, estão precisando da presença dos vereadores, estão preocupados com os vendedores ambulantes e com os carros de som. Sobre o projeto de lei vinte e dois é favorável, mas como membro da comissão gostaria de ter um tempo melhor para estudar o projeto. Fez uma homenagem as mães, lembrando que no segundo domingo de maio é comemorado o dia das mães. Com a palavra o vereador Jair, que em nome do senhor Heverson cumprimentou todos os presentes e servidores presentes à sessão, esteve na reunião com o pessoal da ACIAPA e eles estão preocupados com as questões citadas pela vereadora Iraci. O seu posicionamento sobre o projeto é favorável, se pode cobrar o imposto dos lotes do distrito de Rio Vermelho para que eles possam regularizar seus lotes e conseguir um financiamento. Em aparte foi solicitado a prorrogação da sessão por mais meia hora. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde, cumprimentou todos os presentes em nome do senhor Chico Bill, parabenizou o presidente por ter permitido aos servidores fazer o curso promovido pelo tribunal de contas em Redenção, mas solicitou que sejam dadas condições aos servidores concedendo-lhes pelo menos uma diária para custear as despesas, isso também pode se estender aos vereadores que precisam viajar para atender ao seu trabalho. Com relação ao projeto de lei vinte e dois, não é contra o projeto, mas acha que os vereadores precisam estudar o projeto, discutir e quem sabe até melhorar. Em aparte o vereador Cláudio afirmou que é necessário estudar o projeto até para que o assessor jurídico explique muitos termos não muito usuais para os leigos. O seu pedido é que não aprovem a tramitação em regime de urgência especial. O elogio do Presidente do Tribunal de Contas foi porque o prefeito de Sapucaia está fazendo cumprir a lei cobrando dos proprietários de lotes urbanos vazios que cuidem dos seus lotes e que paguem seus impostos em dia. Com a palavra o vereador Olair argumentou que a finalidade do projeto é dar garantia aos títulos, somente aqueles lotes que estão ocupados há mais de dez anos, seu voto será sim porque entende que somente visa legalizar a situação já existente. Falou sobre a situação dos lotes sem construção que servem apenas para negociação. Em aparte o vereador Cícero falou que sabe sobre a situação do lote negociado entre a prefeitura e a empresa Zucatelli, explicou que a área do terreno da prefeitura era maior que o terreno da empresa e a empresa pagaram a diferença para a prefeitura, o dinheiro foi depositado na conta da prefeitura. O vereador Cláudio em aparte disse que fazer parte da prefeitura não significa aceitar tudo sem questionamentos. Voltando a palavra o vereador Olair, este disse que estudou o projeto, esteve com o procurador jurídico, estudou o projeto e é favorável. Não houve mais pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o pedido de tramitação em regime de urgência especial ao projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze. Com a palavra o vereador Adair disse ser favorável a aprovação do pedido de urgência especial; Com a palavra o vereador Luiz da Saúde disse ao vereador Adair que o projeto não é tão fácil assim de entender, tanto que ele entendeu errado no seu primeiro pronunciamento, não são contra o projeto, estão querendo o direito de estudar melhor o projeto; Com a palavra o vereador Cláudio também disse que precisa trabalhar com segurança jurídica, e isso não se consegue com tanta pressa. Terminada as discussões, os vereadores Edelson e Iraci foram convocados para conferirem as cédulas e após a conferência os vereadores foram convocados a votar um a um, em ordem alfabética. Adair, Amilton, Cícero, Cláudio, Dorismar, Edelson, Elieth, Jacó, Iraci, Jair, Jaques, Luiz, Olair. Em seguida procedeu-se a apuração dos votos, com a presença dos vereadores Luiz, Adair e o Procurador Jurídico Antônio Aurélio. Após a apuração o senhor presidente proclamou o resultado: nove votos favoráveis à tramitação em regime de urgência especial e três contrários. Em seguida a sessão foi suspensa para emissão do parecer sobre o projeto de lei vinte e dois, dois mil e três. Após alguns minutos a sessão foi reaberta com a leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze, sem emendas, com voto contrário do vereador Luiz. Sem discussão nas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. Convocação de sessão extraordinária para o dia dez de maio de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos para votação final do projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze. As indicações foram aprovadas por unanimidade em bloco. Em seguida, foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
