Ata da 12ª Sessão Ordinária 08/04/2013

• 29 de maio de 2013

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09:00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. Em seguida, pediu ao Vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se, então, à leitura das matérias: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”. – Leitura da Indicação número cento e dezoito de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o repasse à Câmara Municipal de informações sobre a continuidade do Programa ProJovem Urbano neste município. – Leitura da Indicação número cento e dezenove de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o repasse à Câmara Municipal, de informações sobre os projetos que estão sendo elaborados para investimentos em reformas, ampliações e construções de Creches e Escolas na Rede Municipal de Ensino.- Leitura da Indicação número cento e vinte de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, dê continuidade à realização da Feira de Economia Solidária no âmbito da programação das festividades em comemoração ao Aniversário da Cidade.- Leitura da Indicação número cento e vinte e cinco de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal o urgente atendimento às diversas demandas provenientes da população da Vila Água Fria, no que diz respeito à prestação de serviços públicos básicos, a saber: atendimento médico, limpeza das vias públicas, recolhimento do lixo e distribuição de água tratada para a população. – Leitura da Indicação número cento e vinte e seis de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à empresa FOZ DO BRASIL para que a mesma relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara o Cronograma de implantação da rede de água tratada nos bairros desta Cidade para este ano de dois mil e treze.- Leitura da Indicação número cento e vinte e sete de dois mil e treze, de três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada Agenda de Debates com os Servidores Públicos Municipais cujo objetivo principal é proporcionar a participação dos mesmos na elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Este momento participativo envolverá: Câmara de Vereadores, Sindicatos e Prefeitura durante o mês de abril, conforme a proposta exposta abaixo.

– Leitura da Indicação número cento e vinte e oito de dois mil e treze, de três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja instalada central de ar nas salas dos alunos portadores de necessidades especiais das Escolas Municipais de Ensino Fundamental desta cidade: Professor Acy de Barros Pereira (Bairro centro), Professora Clementina Natal (Bairro Mariazinha) e Betel (Bairro Marajoara II). – Leitura da Indicação número cento e vinte e nove de dois mil e treze, de oito de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja realizada a limpeza dos terrenos baldios do Município e uma vez limpos pelo órgão público, seja imposta aos proprietários desses terrenos a obrigação de mantê-los limpos. Terminada a leitura da matéria, deu-se início ao PEQUENO EXPEDIENTE.Com a palavra, o Senhor Augustinho cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade, falou sobre o início dos trabalhos na Escola Dom Luiz de Moura Palha e em todo o sistema de Ensino Público Estadual, sobre a prioridade de trabalho que é a efetividade do ensino público voltada para a realização de aulas e rigor técnico em todos os sentidos, para que a educação de fato aconteça. Disse que vai receber algumas reclamações, mas que o rigor é necessário. Colocou-se à disposição dos vereadores e da população acerca de informações sobre a educação estadual. Esclareceu, ainda, algumas dúvidas concernentes a reformas, transportes, mobilização de profissionais, e dinamização do processo de ensino modular. Prometeu providências em todos os setores de sua competência, e ainda buscar informações acerca dos que não é de sua competência. Agradeceu a todos. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador Adair Marinho cumprimentou a todos, e fez um Requerimento verbal pedindo ao Executivo que faça a Recuperação das ruas oito e seis do setor Bela Vista,e pediu ao Senhor Maninho que agilizasse o processo de recuperação destas vias. Falou sobre a Reunião da AMAT realizada em Marabá, sobre as informações recebidas. Falou sobre a presença de Deputados Estaduais e Federais, e falaram sobre a luta em prol de melhorias na região, principalmente em infraestrutura de transportes. Falou ainda acerca de orientações referentes à possibilidade de municipalização da previdência, que segundo ele trará inúmeras vantagens, tanto para os servidores quanto para o município, de modo que o servidor público poderá ter sua aposentadoria em valor integral, além de sanar a sobrecarga da prefeitura. Respondendo à indagação do presidente, Adair esclareceu que todos os funcionários efetivos serão beneficiados por este processo. Disse ainda que a previdência municipal tira do prefeito as chamadas obrigações patronais, possibilitando , entre outros benefícios, a geração de mais emprego e renda ao município. Falou sobre a possibilidade de Financiamento da Casa Própria. Disse que audiências devem ser feitas junto aos servidores para maiores esclarecimentos. Parabenizou ainda o vereador Cláudio Marques sobre sua indicação pedindo esclarecimentos à Foz do Brasil, que está há seis anos no município e pouco se fez e, quando feito, o serviço foi de má qualidade. Por isso, esclarecimentos são necessários, pois, em parte, a empresa tem trabalhado e cumprido alguns de seus compromissos. Disse que é necessário que os vereadores tenham acesso a informações para também informar à população. Com a palavra o vereador Manga cumprimentou a todos os presentes, falou sobre a viagem a Marabá, que segundo ele foi muito proveitosa, disse que teve a oportunidade de dialogar com representantes estaduais nas áreas de infraestrutura e saúde, e disse estar tentando buscar uma audiência junto ao Governador do Estado para que volte a trabalhar também no nosso município e que venha, através de obras, fortalecer a política de seu governo em nossa cidade haja vista o abandono do Estado para com o nosso município. Disse que, deste modo, terá alguns minutos para, com projetos em mãos, buscar solução para o nosso município. Expôs ainda, que, independente de partidos políticos, é momento de união para na iminência de novas eleições, conseguir benefícios. Disse também que o município deve cobrar mais da Empresa Vale sobre investimentos na nossa cidade. Com a palavra o vereador Antônio Benigno cumprimentou a todos, falou sobre a importância de sua viagem a Marabá e que a previdência municipal trará grandes benefícios aos servidores. Falou ainda sobre a importância do desenvolvimento do PCCR na administração geral do município. Agradeceu nesse sentido a preocupação do Vereador Cláudio por fazer indicação a este respeito. O Presidente disse que se deve ter paciência, tendo em vista a sobrecarga de trabalho do Prefeito e afirmou que até maio há a promessa de que esta proposta de reformulação deste plano chegue para análise. Antonio disse que no momento apenas se faz necessário o diálogo sobre o tema. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimentou a todos, elogiou a vinda do professor Augustinho, e disse que em três anos é pouco a promessa de que apenas a cobertura da quadra de uma escola será coberta. Disse que vai fazer um pedido conjunto para que o Governo do estado providencie mais benefícios para as escolas estaduais no nosso município. Disse que se deve cobrar muito mais do governo do estado que praticamente nada fez pelo nosso município, em três anos e três meses de mandato. Com relação ao processo de paralisação da Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco, disse que vai facilitar a agilização do processo que viabilizará a reconstrução da rodovia, já que a condição está vergonhosa. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos, elogiou o trabalho do Professor Augusto, por seu empenho e dedicação. Disse que realmente é necessário articular contribuições e soluções para o ensino público estadual, e que se deve cobrar soluções provenientes do Estado. Elogiou a vinda de novas carteiras escolares. Disse que na iminência da construção de uma nova escola estadual, esta é uma obra desnecessária, tendo em vista que as escolas estaduais existentes já atendem à demanda e que isto dificultaria a obtenção de melhorias nas escolas existentes. Falou sobre a construção da escola técnica profissionalizante, que deve ser retomada na cidade, tendo em vista sua importância para a cidade e sua região. Colocou-se à disposição para contribuir na construção dos planos de desenvolvimento na educação. Colocou-se também favorável às indicações dos colegas e propôs que se pudesse ouvir os funcionários da administração geral para o desenvolvimento de seu PCCR, mediante as condições de servidores e também da prefeitura. Justificou sua ausência na atividade em Marabá, mas disse que está à disposição dos colegas para contribuir no amadurecimento do tema da previdência. Falou acerca das modificações no trabalho da Assistência Social do Município, tendo em vista que a modificação no quadro técnico poderá prejudicar o andamento de processos importantes que vinham sendo realizados. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Edelson Lima cumprimentou a todos, convidou todos à manifestação na BR155, louvou a presença na Reunião da AMAT, falou sobre a disposição do prefeito em cumprir suas promessas de campanha, como a construção de uma pista de motocross. Falou sobre a importância de diálogo com relação às indicações. Agradeceu a todos. Com a palavra, Elieth cumprimentou a todos, agradeceu a presença do Professor Augusto e que este será muito cobrado. Disse que o governador deve se aproximar de nossa região, pois é grande a situação de abandono. Falou sobre a viagem a Marabá, e que muitos assuntos lá abordados foram de grande interesse, em especial o da previdência privada, que deve ser bastante debatido, e que poderá trazer benefícios aos servidores. Em aparte concedido, Adair falou sobre o Instituto de Previdência Municipal de Xinguara, que trouxe grandes benefícios, e que é interesse do prefeito implantar tal projeto que trará benefícios à administração pública e aos servidores. Elieth disse que não é contra o projeto, mas pensa que deve haver uma maior interação a respeito deste assunto. Dito do Cinema ainda exaltou as vantagens da previdência municipal. Elieth falou sobre o descaso do DETRAN sem a realização do exame médico, e pediu apoio em relação a um documento que será encaminhado ao ministério público. Pediu apoio no fechamento da BR155 e disse que é importante a ação neste momento. Agradeceu a oportunidade. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimentou a todos, pediu apoio em suas indicações e informou a respeito da campanha de vacinação contra a gripe no próximo dia vinte. Agradeceu a todos. Com a palavra, Luiz da Saúde cumprimentou a todos. Falou sobre a reeleição da presidência da associação de moradores do Setor Tanaka e parabenizou o presidente eleito na Associação de moradores do setor Mariazinha. Falou sobre a importância da viagem a Marabá, destacando a questão do saneamento, e notou os avanços obtidos no governo anterior, bem como a necessidade de algumas adequações. Falou sobre a questão da saúde primária que tanto evoluiu e que não teve a oportunidade de questionar sobre investimentos que deixaram de ser repassados ao município. Falou sobre a previdência e que se deve ter cautela, pois nem tudo pode ser tão bom quanto parece, pois deve-se saber muito bem quem vai gerenciar este instituto de previdência. Em aparte concedido, Adair disse saber que há vantagens enormes aos servidores, mas que na tramitação do projeto que virá à Câmara, deve-se propor uma análise aprofundada para que o projeto se torne cada vez mais viável e correto para a prefeitura e para os servidores. Luiz ainda disse sobre a necessidade de segurança para desenvolvimento do projeto. Em aparte concedido, Antônio disse que o antigo Instituto de Previdência do Município de Xinguara foi muito bom, embora com falhas. Luiz disse que contra fatos não há argumentos e que se fosse tão bom existiria até hoje, e disse que é apenas favorável ao debate. Criticou ainda a postura da Vale. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Jair cumprimentou a todos, e falou sobre a importância da solenidade na Associação dos Municípios do Araguaia e do Tocantins – Carajás, e disse que os vereadores vieram munidos de conhecimento para promover o debate junto à comunidade sobre questões de interesse público. Destacou a presença de autoridades parlamentares e administrativas. Elogiou a atenção do prefeito quanto aos assuntos abordados, na busca de informação. Elogiou a participação dos vereadores de Xinguara, e que a participação dos pares será de imensa importância para análise do projeto de municipalização da previdência. Em aparte concedido, Adair ainda afirma que a administração será do próprio servidor. Jair reforçou que o conhecimento do tema favorecerá o debate.  Por fim, fez Requerimento Verbal pedindo ao Executivo a confecção de placas para as extremidades das vias de acesso com os dizeres “Sejam bem vindos” e com o nome do Distrito de Rio Vermelho, dadas as dificuldades de identificação do local. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Olair justificou e informou a saída dos secretários de Obras e Meio Ambiente. Falou também sobre a necessidade de se informar ao governo sobre a não necessidade de construção de nova escola, mas sim de reforma das atuais. Em apartes concedidos, Cícero falou que talvez o processo não viabilize remanejamento de verbas. Adair disse que projetos deste tamanho não podem ser perdidos, Elieth disse que recursos não podem ser perdidos, e Cláudio falou que o momento é de se buscar a possibilidade de permuta, haja vista a baixa demanda de ensino médio do governo. Olair, que havia dito preferir a perda do recurso, citou exemplos de momentos em que na ambição de aumentar o trabalho com o recurso obtido e que muitas vezes há investimentos desnecessários são realizados e prejudicam o desenvolvimento de trabalhos importantes. Por fim, fez Requerimento verbal pedindo ao Executivo a confecção de placas para as extremidades das vias de acesso com os dizeres “Sejam bem vindos” e com o nome do Distrito de São José do Araguaia, dadas as dificuldades de identificação do local. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”. Após discussão pelas lideranças, o parecer entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dezoito de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o repasse à Câmara Municipal de informações sobre a continuidade do Programa ProJovem Urbano neste município. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dezenove de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o repasse à Câmara Municipal, de informações sobre os projetos que estão sendo elaborados para investimentos em reformas, ampliações e construções de Creches e Escolas na Rede Municipal de Ensino. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, dê continuidade à realização da Feira de Economia Solidária no âmbito da programação das festividades em comemoração ao Aniversário da Cidade. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e cinco de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal o urgente atendimento às diversas demandas provenientes da população da Vila Água Fria, no que diz respeito à prestação de serviços públicos básicos, a saber: atendimento médico, limpeza das vias públicas, recolhimento do lixo e distribuição de água tratada para a população. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e seis de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à empresa FOZ DO BRASIL para que a mesma relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara o Cronograma de implantação da rede de água tratada nos bairros desta Cidade para este ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias a indicação foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e sete de dois mil e treze, de três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada Agenda de Debates com os Servidores Públicos Municipais cujo objetivo principal é proporcionar a participação dos mesmos na elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Este momento participativo envolverá: Câmara de Vereadores, Sindicatos e Prefeitura durante mês de abril, conforme a proposta exposta abaixo.

Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e oito de dois mil e treze, de três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja instalada central de ar nas salas dos alunos portadores de necessidades especiais das Escolas Municipais de Ensino Fundamental desta cidade: Professor Acy de Barros Pereira (Bairro centro), Professora Clementina Natal (Bairro Mariazinha) e Betel (Bairro Marajoara II). Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e nove de dois mil e treze, de oito de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja realizada a limpeza dos terrenos baldios do Município e uma vez limpos pelo órgão público, que seja imposta aos proprietários desses terrenos a obrigação de mantê-los limpos. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem contestações- Em discussão para posterior votação Ata da oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias, a ata foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação Ata da Nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias, a ata foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação, Ata da Décima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias, a ata foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação, Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias, a ata foi aprovada unanimemente e sem contestações. Em discussão para posterior votação Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Cláudio Elias Marques pedindo ao Executivo que faça a recuperação das ruas oito e seis do setor Bela Vista. Após discussão pelas lideranças, o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação, Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Jair Marcos Pereira pedindo ao Executivo a confecção de placas para as extremidades das vias de acesso com os dizeres “Sejam bem vindos” e com o nome do Distrito de Rio Vermelho, dadas as dificuldades de identificação do local. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Olair Reis pedindo ao Executivo a confecção de placas para as extremidades das vias de acesso com os dizeres “Sejam bem vindos” e com o nome do Distrito de São José do Araguaia, dadas as dificuldades de identificação do local. Após discussão pelas lideranças, o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUSA                                                                                                                Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário