Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às novehoras(09:00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal,deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores:Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques SalvelinoCantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha.Pediu ao Vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria:- Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei númerodez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”.- Leitura do Projeto de Lei númerodoze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.- Leitura do Projeto de Lei númeroquinze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei númeroquatrocentos e trinta e quatro, de dois de outubro de dois mil, que cria o Distrito Rio Vermelho”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.- Leitura da Indicação númeronoventa e um de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, que seja realizado calçamento e saneamento da Rua Adiel Alves dos Santos, iniciando na BR-155, nesta cidade.- Leitura da Indicação númeronoventa e dois de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam estudados e providenciados projetos para a ampliação dos estacionamentos para veículos ao longo da Avenida Xingu, no centro desta cidade, nas imediações do Banco do Estadodo Pará e do Banco Bradesco. – Leitura da Indicação númeronoventa e três de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no Setor Tanaka II desta cidade. – Leitura da Indicação númeronoventa e quatro de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) no Município. – Leitura da Indicação númeronoventa e cinco de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a tomada de medidas necessárias para que se tornem vias de único sentido, as Ruas Marechal Cordeiro de Farias, Barão do Rio Branco, Marechal Rondon e Guajajaras entre as Ruas Cecília Meireles e Avenida Xingú, no Centro da cidade.- Leitura da Indicação númeronoventa e seis de dois mil e treze, de vinte e cinco de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, destinada a sugerir ao Poder Executivo Municipal, que sejam construídos, em parceria com as empresas frigoríficas locais, pontos de ônibus nos locais que servem de parada dos ônibus que transportam os funcionários dos frigoríficos.- Leitura da Indicação númeronoventa e sete de dois mil e treze, de vinte e cinco de marçode dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, destinada a sugerir ao Poder Executivo Municipal, que seja construída uma creche municipal com funcionamento em tempo integral, para atender também a população Xinguarense que trabalha durante o período noturno.- Leitura da Indicação númeronoventa e oito de dois mil e treze, de vinte e seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Governador do Estado, a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Xinguara.- Leitura da Indicação númeronoventa e nove de dois mil e treze, de vinte e seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a continuidade na pavimentação asfáltica da Avenida Orlando Luiz Muraro, no Bairro Marajoara II desta cidade.Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.Não havendoinscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.Com a palavra, o vereador Cícero cumprimentou a todos, e fez um requerimento verbal pedindo junto à Secretaria de saúde a compra de um aparelho de raios-x, tendo em vista que a população tem sofrido com a falta deste atendimento. Falou sobre o projeto relativo ao distrito de Rio Vermelho, julgando que seja necessário o encontro entre representantes dos dois distritos para solução da divisão do espaço territorial dos distritos. Em aparte concedido, o Vereador Jair disse que já há um representante entre as duas partes. O vereador Cícero disse que, se possível, o vereador tirasse o projeto da pauta. Em aparte concedido o vereador Olair reforçou o pedido do vereador Cícero, clamando pela possibilidade de se ouvir também representantes do Distrito de São José. Cícero se manifestou contra o projeto quinze de dois mil e treze. Em aparte concedido, a vereadora Elieth sugeriu que o projeto fosse retirado e recolocado na décimasegunda Sessão Ordinária.Cícero agradeceu a oportunidade e concluiu sua fala. Com a palavra, o vereador Adair Marinho cumprimentou a todos, em especial ao Marcílio, pelos serviços prestados ao município. Falou sobre a importância de sua indicação sugerindo a construção de estacionamentos, pedindo apoio do executivo, falou, ainda, sobre outra indicação de sua autoria, em conjunto aos demais vereadores, que pede a colocação de mão única em vias do centro da cidade. Em relação ao projeto do vereador Jair, sugeriu a tramitação natural do projeto, e a discussão cautelosa. Fez requerimento verbal pedindo a recuperação da ponte do início da Paraíso do Araguaia. Elogiou a obra da Avenida Antônio Pedroso, mas clamou pela sua conclusão urgente, pedindo também informação acerca do convênio estabelecido para a construção da estrada. Falou sobre a cobrança recebida sobre a fiscalização do trabalho do prefeito e as atividades da Câmara, mas que se deve ter prudência ao responder às solicitações da população.Falou sobre a possibilidade de se discutir a mudança do horário nas próximas sessões. Falou sobre a necessidade de se buscarem emendas parlamentares na Capital Federal. Agradeceu a todos. Na tribuna, o vereador Edelson Lima cumprimentou a todos e parabenizou ao prefeito na busca de soluções para a construção do aeroporto em nossa cidade. Também convidou, em nome da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril (ACIAPA) de Xinguara, para uma reunião que busca o fechamento da BR155. Parabenizou o vereador Adair Marinho pela preocupação com a conclusão da obra da Avenida Antônio Pedroso e manifestou apoio. Com a palavra, a vereadora Elieth cumprimentou a todos, falou sobre a importância do dia de hoje para a sua vida, já que é o dia em que lembra da morte de seu pai, falou sobre sua integridade e louvou a educação recebida. Pediu aos colegas apoio às suas indicações, dizendo que é um pedido de um grupo muito grande de trabalhadores. Lembrou a importância da construção de uma creche em tempo integral. Em aparte concedido, Iraci parabenizou a iniciativa da colega. Pediu atenção na discussão do projeto quinze, de autoria do vereador Jair. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, solicitou apoio às suas indicações, em especial àquela que sugere a pavimentação da Rua Luiz Muraro, principal via de Acesso ao Setor Marajoara II, exaltando os benefícios deste procedimento. Falou também sobre a necessidade da instalação do Corpo de Bombeiros na cidade, pedindo o empenho de todos os setores do governo na solicitação. Lembrou também da necessidade de se dar maior atenção à questão do consumo de drogas. Falou que, além da Avenida Antônio Pedroso, outras obras devem ser retomadas.Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei númerodez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”. Após discussão pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação númeronoventa e um de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, que seja realizado calçamento e saneamento da Rua Adiel Alves dos Santos, iniciando na BR – 155, nesta cidade. Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e dois de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam estudados e providenciados projetos para a ampliação dos estacionamentos para veículos ao longo da Avenida Xingú, no centro desta cidade, nas imediações do Banco do Estado do Pará e do Banco Bradesco. Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação númeronoventa e três de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no Setor Tanaka II desta cidade. Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e quatro de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) no Município. Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e cinco de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a tomada de medidas necessárias para que se tornem vias de único sentido, as Ruas Marechal Cordeiro de Farias, Barão do Rio Branco, Marechal Rondon e Guajajaras entre as Ruas Cecília Meireles e Avenida Xingú, no Centro da cidade.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e seis de dois mil e treze, de vinte e cinco de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, destinada a sugerir ao Poder Executivo Municipal, que sejam construídos, em parceria com as empresas frigoríficas locais, pontos de ônibus nos locais que servem de parada dos ônibus que transportam os funcionários dos frigoríficos.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e sete de dois mil e treze, de vinte e cinco de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, destinada a sugerir ao Poder Executivo Municipal, que seja construída uma creche municipal com funcionamento em tempo integral, para atender, também, a população xinguarense que trabalha durante o período noturno.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e oito de dois mil e treze, de vinte e seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Governador do Estado, a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Xinguara.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e nove de dois mil e treze, de vinte e seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a continuidade na pavimentação asfáltica da Avenida Orlando Luiz Muraro, no Bairro Marajoara II desta cidade.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.Em discussão para posterior votação,requerimento verbal de sua excelência o vereador Cícero pedindo junto à Secretaria de saúde a compra de um aparelho de raios-X, tendo em vista que a população tem sofrido com a falta deste atendimento. Após discussão pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade.Em discussão para posterior votação, requerimento verbal de sua excelência o vereador Cícero pedindo junto à Secretaria de Obras a recuperação da ponte do início da Paraíso do Araguaia. Após discussão pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade.Em seguida o presidente concedeu oportunidade às explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e, finalmente, assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUSA
Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
