PORTARIA Nº12 CIECERO OLIVEIRA-Download pdf
PORTARIA Nº 12/DF-CMX XINGUARA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do vereador Cicero Oliveira de Almeida
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária, no valor individual de R$1.032,95 (Mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos ) ao vereador CICERO OLIVEIRA DE ALMEIDA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 11/02/2025 do corrente ano. Participará de uma reunião com o objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 de Fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente