05 PORTARIA NELCINO LOPES DE OLIVEIRA-Download pdf
PORTARIA Nº 05/DF-CMX XINGUARA, 27 DE JANEIRO DE 2025.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do vereador NELCINO LOPES DE OLIVEIRA:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 04 (QUATRO) diárias, no valor individual de R$1.032,95 (Mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$ 4.131,80 (Quatro mil, cento e trinta e um reais e oitenta centavos ) ao vereador NELCINO LOPES DE OLIVEIRA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 28/01/2025 A 31/01/2025 do corrente ano. Participará de uma reunião na COHAB- Companha de Habitação do Estado do Pará, com o objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 27 DE JANEIRO DE 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
