Portaria nº 84 – 2025- Gratificação de disponibilidade SUELI MARIA DE SOUZA download-pdf
PORTARIA Nº 84/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora SUELI MARIA DE SOUZA, para o cargo de AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO -NIVEL X, gratificação de Disponibilidade de 25% (vinte e cinco por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º A gratificação somente será paga, no momento do cadastramento pelo TCM/PA, do Subsídio do Prefeito para a legislatura 2025/2028, pagando seus retroativos desde 01/01/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2025.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
