Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária-04/12/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

4 de dezembro de 2024

Ata da 39ª Sessão Ordinária – 04.12.2024 -Download pdf

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quinze minutos no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Presidente Adair Marinho da Silva, solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos componentes da Casa, anunciando a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Em seguida, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai Nosso”. Logo após, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Resolução n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o artigo 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores e dá outras providências”. -Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Município de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores, e dá outras providências”. -Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº quarenta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os artigos nº 221, 222, 223 e 224 e acrescenta o artigo nº 224-B da Lei nº 708 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Xinguara, e dá outras providências”. Em seguida, foram abertas inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o vereador Dorismar, pediu aos nobres pares que apoiassem as emendas propostas pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final a qual é presidente sobre o Projeto de Lei nº quarenta e sete de dois mil e vinte e quatro, sendo de grande valia para toda nossa população. Com a palavra o vereador José Rosa, solicitou para que colocasse em votação o abono de sua falta na primeira sessão ordinária do mês de dezembro. Com a palavra a veradora Ébia, solicitou para que colocasse em votação o abono de sua falta na trigésima oitava sessão ordinária. Com a palavra a vereadora Eliane, solicitou para que colocasse em votação os abonos de suas faltas nas sessões trigésima sétima e trigésima oitava ordinárias. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº quarenta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os artigos nº 221, 222, 223 e 224 e acrescenta o artigo nº 224-B da Lei nº 708 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Xinguara, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador José Rosa, que solicita o abono de sua falta na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal da vereadora Ébia, que solicita para que abono de sua falta na trigésima oitava sessão ordinária, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal da vereadora Eliane, que solicita abonos de suas faltas nas sessões trigésima sétima e trigésima oitava ordinárias, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.