LEI Nº 1252-23-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILCOR-13-12-23-DOWNLOAD PDF
LEI Nº 1252/2023 XINGUARA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública o Instituto BRASILCOR, com CNPJ nº 05.951.337/0001-06.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara-PA, em 13 de dezembro de 2023.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
