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INDICAÇÃO N.º 03/2024

Xinguara, 11 de janeiro de 2024.

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

 

O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, encaminhe propostas para a construção de Centro Cultural no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.

 

 

Justificativa:

 

O governo federal lançou o Novo PAC Seleções com investimentos previstos de R$ 2,6 bilhões na primeira etapa do eixo de Infraestrutura Social Inclusiva, sendo R$ R$ 600 milhões o total destinado ao setor cultural para propostas de implantação do CEUs da Cultura. Além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.

 

Com o programa o município poderá receber recursos para construção de Centros Culturais, podendo garantir o acesso à cultura em nosso município.

 

Dessa forma, indico ao Poder Executivo para que faça as devidas inscrições de propostas no Novo PAC Seleções.

 

 

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vereador Proponente