Processo Administrativo: nº 03/2024/CMX – Dispensa de Licitação Presencial: nº 02/2024/CMX

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de licenciamento de software objetivando o cumprimento da obrigatoriedade da divulgação do Plano de Contratação Anual, de forma integrada, no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, instituído através da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021.

• Documento de Formalização de Demanda
• Estudo Técnico Preliminar
• Mapa de Riscos
• Justificativa do Preço
• Termo de Referência
• Aprovação do Termo de Referência
• Anexo II-Requisitos de Habilitação
• Anexo III-Minuta de Contrato
• Extrato do Aviso de Dispensa
• Razão da Escolha do executante
• Autorização de Dispensa de Licitação
• Contrato Administrativo nº 03-2024
• Extrato do Contrato nº 03-2024