Boletim da 28ª Sessão Ordinária-14/09/2023

• 14 de setembro de 2023

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Boletim da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 14/09/2023

Horário: 09h

EXPEDIENTE:

ORDEM DO DIA

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”.

-Em discussão, para primeira votação o Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 29/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e dá outras providências”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n° 21/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 26/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providências”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

–Em discussão, para única votação,  Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.

–Em discussão, para única votação, Indicação nº 93/2023 de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de bloquetes na Rua Ouro e Prata, entre a Av. Francisco C. Castelo Branco e Av. Hermes Dantas, em nossa cidade.

–Em discussão, para única votação, Indicação nº 94/2023, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação dos meios fios situados no Centro do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara.

–Em discussão, para única votação, Indicação nº 95/2023, de autoria do vereador Cleomar Cristani que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado a criação de dois quebra-molas na estrada da colônia Paulo Fonteles, no trecho em frente ao sítio São José, município de Xinguara.

–Em discussão, para única votação, Indicação n° 96/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal:  a colocação de bloquetes na Rua Rio Maria, no trecho a partir da Rua Gorotire até o final, em nossa cidade.

–Em discussão, para única votação, Indicação nº 97/2023, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie atendimento com psicólogo e fisioterapeuta no Distrito Rio Vermelho.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de setembro de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente