BOLETIM-26ª Sessão Ordinária-12-09-2023 -Download pdf
Boletim da 26ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 12/09/2023
Horário: 19h:30min.
EXPEDIENTE:
-Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”, a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de pareceres.
-Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”
-Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho”.
-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n° 21/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências”.
-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”.
-Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei no 26/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providências”.
-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.
-Leitura do Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”.
-Leitura do Projeto de Lei no 29/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e dá outras providências”.
–Leitura da Indicação nº 83/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para ampliação do número de vagas disponíveis às crianças nas creches do nosso município de Xinguara/PA.
–Leitura da Indicação nº 84/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: para realizar sinalização no cruzamento da avenida Hermes Dantas e Cruz e Souza, no sentido que liga ao Setor Chácaras.
–Leitura da Indicação nº 85/2023, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie atendimento à população do Distrito Rio Vermelho, no mínimo uma vez por semana, para realizar coleta de sangue para exames laboratoriais, em nosso município.
–Leitura da Indicação nº 86/2023, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação da Rua 15, no Setor Jardim América, em nossa cidade.
–Leitura da Indicação nº 87/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Três, entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Barão do Rio Branco, em nossa cidade.
–Leitura da Indicação nº 88/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública na duplicação da PA 279, no perímetro do final a Av. Xingu até o aeroporto, em nossa cidade.
ORDEM DO DIA
-Em discussão, para única votação, o Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”
-Em discussão, para única votação, o Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho”.
-Em discussão, para única votação, o Parecer sobre o Projeto de Lei n° 21/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências”.
-Em discussão, para única votação, o Parecer sobre o Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”.
-Em discussão, para única votação, o Parecer sobre o Projeto de Lei no 26/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providências”.
-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.
–Em discussão, para única votação, a Indicação nº 83/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para ampliação do número de vagas disponíveis às crianças nas creches do nosso município de Xinguara/PA.
-Em discussão, para única votação, a Indicação nº 84/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: para realizar sinalização no cruzamento da avenida Hermes Dantas e Cruz e Souza, no sentido que liga ao Setor Chácaras.
-Em discussão, para única votação, a Indicação nº 85/2023, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie atendimento à população do Distrito Rio Vermelho, no mínimo uma vez por semana, para realizar coleta de sangue para exames laboratoriais, em nosso município.
-Em discussão, para única votação, a Indicação nº 86/2023, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação da Rua 15, no Setor Jardim América, em nossa cidade.
-Em discussão, para única votação, a Indicação nº 87/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Três, entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Barão do Rio Branco, em nossa cidade.
-Em discussão, para única votação, a Indicação nº 88/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública na duplicação da PA 279, no perímetro do final a Av. Xingu até o aeroporto, em nossa cidade.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 12 de setembro de 2023.
Adair Marinho da Silva
