BOLETIM-25ª Sessão Ordinária-11-09-2023-Download pdf

Boletim da 25ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 11/09/2023

Horário: 19h:30min.

 

 

EXPEDIENTE:

 

-Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara” a ser entregue Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer.

-Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho” a ser entregue para Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer.

-Leitura do Projeto de Lei n° 21/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de pareceres.

-Leitura do Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”, a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres.

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e Cícero Oliveira de Almeida, “Declara de utilidade pública Instituto Kairos de Desenvolvimento Social, Ambiental, Cultural, Educacional, Esporte e Saúde – Oscip Kairos”, a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de pareceres.

 

-Leitura do Projeto de Resolução nº 03/2023, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”, a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de pareceres.

 

-Leitura do Projeto de Lei no 26/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providências” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres.

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de pareceres.

 

–Leitura da Indicação nº 80/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para recuperação ao longo da Rua Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, município de Xinguara/PA.

 

–Leitura da Indicação nº 81/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado um quebra-molas na Rua das Esmeraldas nas proximidades da rotatória do Setor Marajoara II.

 

–Leitura da Indicação nº 82/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Gorotires no perímetro entre as Ruas Ouro e Prata e Rua 02.

 

-Leitura da Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, transmitida nas redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

– Leitura da Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

– Leitura da Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Trigésima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

-Leitura da Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

–Em discussão, para única votação, a Indicação nº 80/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para recuperação ao longo da Rua Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, município de Xinguara/PA.

 

–Em discussão, para única votação, Indicação nº 81/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado um quebra-molas na Rua das Esmeraldas nas proximidades da rotatória do Setor Marajoara II.

 

–Em discussão, para única votação, Indicação nº 82/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Gorotires no perímetro entre as Ruas Ouro e Prata e Rua 02.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, transmitida nas redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

– Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

–Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 11 de setembro de 2023.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente