INDICAÇÃO Nº 94-2022-Cleomar-Solic. coloc. postes-ilumin. púb. Avs Arag. e J. A. V-Download pdf

INDICAÇÃO N.º 94/2022

Xinguara, 15 de setembro de 2022.

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

 

O vereador abaixo assinado, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie as seguintes melhorias no Distrito São José do Araguaia, Município de Xinguara:

 

– Colocação de postes de iluminação pública com lâmpadas de LED no canteiro central da Avenida Araguaia;

 

– Colocação de postes de iluminação pública com lâmpadas de LED no canteiro central da Avenida José Alves Veríssimo;

 

– Construção de pavimentação asfáltica na Avenida José Alves Veríssimo.

 

               

Justificativa:                                       

 

As avenidas Araguaia e José Alves Veríssimo são situadas no centro do Distrito São José, portanto, local bastante movimentado pela população e pelos turistas.

 

Ocorre, que tais avenidas são desprovidas de iluminação pública em seus canteiros centrais, deixando o ambiente escuro e sem brilho ao anoitecer. Ademais, a Avenida José Alves Veríssimo é desprovida também de pavimentação asfáltica.

 

A iluminação pública eficiente melhora a imagem de uma cidade, favorece o turismo, o comércio, o lazer noturno, melhora a segurança pública no tráfego, sendo inclusive um indicador de desenvolvimento da mesma, todos fatores de interesse do Poder Público Municipal.

De acordo com o Capítulo IV, art. 30, inciso V da Constituição de 1988, a organização e a prestação do serviço de iluminação pública são de responsabilidade do Poder Público Municipal.

 

Por outro lado, segundo a mesma Constituição, é dever de toda a prefeitura municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da comunidade.

 

Por essas razões apresento essa Indicação esperando que V. Exa. atenda o mais breve possível.

 

 

 

Cleomar Cristani

Vereador Proponente