INDICAÇÃO Nº 28-2023- Ebia -Download pdf
INDICAÇÃO N.º 28/2023
Xinguara, 16 de março de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A vereadora ao final subscrita, fundamentada no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, adote providências para disponibilizar um terreno para criação da Unidade de Vigilância de Zoonoses.
Justificativa:
A atuação de uma Unidade de Vigilância em nosso município tem como finalidade garantir o cumprimento da legislação sanitária e preservar as explorações pecuárias de interesse econômico e estratégico para o Estado. Também promove a melhoria da qualidade dos produtos, serviços e insumos; e ainda a obtenção e manutenção de áreas livres de doenças animal.
No caso em tela, o pedido é para Unidade de Vigilância de Zoonoses, pois bem sabemos que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é um órgão da Secretaria Municipal de Saúde que tem a função de controlar doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos pelos animais como: leptospirose, doença de Chagas, leishmaniose, raiva entre tantas outras que podem até levar as pessoas à morte.
O projeto é para acolher e cuidar de animais que estão em situação de rua, doentes e que precisam de acolhimento em programas específicos para tratamento devido. No município de Xinguara existe esse programa que trata da parte técnica, o trabalho acontece numa área alugada, porém é necessário a disponibilidade da compra de um local específico.
O terreno propício para a realização desses serviços deve ser em local afastado do perímetro urbano, para evitar a contaminação e transmissão de doenças que afetam animais de pequeno e grande porte. O ideal seria um terreno rural medindo aproximadamente 1 alqueire de área.
Ébia Regina Mendanha da Costa
Vereadora Proponente
